O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou uma recomendação na última quarta-feira (16) para Prefeitura de Madre de Deus adotar medidas necessárias para o retorno de 100% das aulas presenciais. O órgão definiu que a cidade tem até o dia 25 de abril para retornar as aulas nas escolas da rede municipal.
A prefeitura alegou que os alunos teriam aulas virtuais no início do ano letivo para prevenir a disseminação do Covid-19.
De acordo com o MP, na cidade perdura a suspensão das atividades letivas presenciais na Rede de Ensino de Madre de Deus, estabelecida pelo Decreto municipal nº 28/2020, de 18 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio e à disseminação do SARS-CoV-2.
Segundo o documento, a Portaria Interministerial publicada no dia 4 de agosto de 2021, pelo Ministério da Educação e Ministério da Saúde, reconhece, a importância do retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis e etapas da educação básica nacional.
A promotora Adelina de Cássia a aponta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou, em dezembro de 2021, a vacinação do público infantil contra Covid-19.
A promotora reforça que o retorno das atividades letivas 100% presenciais na Rede Estadual de Educação da Bahia, começou em 18 de outubro de 2021.
O MP destaca que de acordo com o Plano de Retorno às Atividades Letivas Presenciais, emitido pela Secretaria Municipal da Educação de Madre de Deus, é prevista a conclusão, até o dia 22 de abril de 2022, de “todos os serviços de manutenção e adaptação das unidades escolares ao retorno das atividades presenciais”.
Na recomendação o órgão estabeleceu 15 dias para que a prefeitura se posicione sobre o assunto.
