Prefeitura de Lauro de Freitas determina toque de recolher para conter avanço do coronavírus

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Foto: flickr / prefeitura de Lauro de Freitas

A partir desta sexta-feira (15/5), a cidade de Lauro de Freitas terá toque de recolher entre 20h e 5h, como medida para conter o avanço do coronavírus. O anúncio foi feito pela prefeita Moema Gramacho, (PT), que publicou hoje (14/5), decreto municipal em edição do Diário Oficial do Município. No texto, a gestora considerou o crescimento dos índices de contaminação no município, o que demanda “o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar uma maior disseminação da doença”.  A medida terá validade até o dia 24 de maio de 2020.

Entre outros artigos, o decreto informa que “Art. 1º – Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedada a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h da manhã, até o dia 24 de maio de 2020.

§ 1º – Ficam excetuadas da vedação prevista no caput (início) deste artigo as seguintes hipóteses: I. deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, sendo ainda permitido neste período o serviço de delivery de medicamentos. II. situações em que fique comprovada a urgência ou emergência do deslocamento. III. deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuem nas unidades públicas ou privadas de saúde e assistência social, das estruturas das Forças policiais e de Segurança Pública e patrimonial. IV. Entre as 20:00 e as 23:59, os serviços de delivery de alimentos, com a garantia por parte dos empregadores do transporte dos colaboradores em direção a suas casas, ao final do serviço. V. Os postos de combustíveis localizados na Avenida Santos Dumont (Estrada do Coco).

§ 2º – Durante o horário de limitação de locomoção estabelecido no presente artigo, todo o comércio, inclusive empresas, lojas, escritórios, postos de combustíveis e, mesmo os serviços considerados essenciais por força do decreto municipal nº 4.598 de 27 de março de 2020 e suas alterações, tais como padarias, mercados, mercearias, supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de conveniência, lotéricas, entre outros, deverão permanecer fechados, garantindo horário de início e encerramento diário das atividades capazes de permitir o deslocamento de seus colaboradores para o trabalho e de volta para casa dentro do horário de circulação permitida.

Lauro de Freitas já registrou 150 casos de coronavírus e teve, até o momento, quatro mortes.

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