A juíza Cristina Maria Oliveira de Azevedo, da 22ª Vara do Trabalho de Salvador, ligada ao 5º Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), garantiu o feriado do Dia dos Comerciários em Salvador, que ocorre na próxima segunda-feira (21). A liminar foi concedida ao Sindicato dos Comerciários na tarde desta quinta-feira (17).
“Que a reforma trabalhista vetou o caráter ultra-ativo das normas coletivas, causando prejuízo aos comerciários em função da não assinatura da Convenção deste ano, inclusive quanto ao tradicional dia da categoria”, disse a juíza na decisão, entendendo o argumento do Sindicato, de que em todas as convenções coletivas da categoria, até hoje celebradas, sempre foi estabelecido esse feriado. “Em Salvador, o feriado para os comerciários em outubro de cada ano é evento que ocorre há décadas, já tendo se incorporado à tradição desta localidade”, disse.
Na decisão, a juíza determinou que o Sindicato dos Lojistas do Comércio da Cidade do Salvador (Sindlojas) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) divulguem o feriado. Caso a decisão não seja acatada, as entidades podem pagar multas de R$ 500 mil, além de R$ 2 mil por cada funcionário que trabalhe.
