Prefeitura de Candeias vai lançar editais para transferência de recursos da Lei Aldir Blanc

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Prefeitura de Candeias, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, vai publicar dois editais na próxima semana para a transferência do benefício federal da Lei Aldir Blanc. Os editais estão baseados no decreto de regulamentação municipal que foi definido em 2020, junto ao Conselho Municipal de Cultura. O edital de premiação vai contemplar 150 artistas por reconhecimento e trajetória cultural e outro de subsídio será distribuído conforme prevê a lei.

Os artistas terão 10 dias para o envio dos requerimentos devidamente preenchidos, com data a ser divulgada pelos canais oficiais da prefeitura.  Ao final do prazo anunciado, serão encerradas as inscrições para o início dos pagamentos do benefício.

Recadastramento

É necessário que todos os candidatos estejam devidamente recadastrados no município, para terem direito para o acesso ao benefício, conforme o requisito do edital. O credenciamento dos artistas será realizado através dos formulários 01 e 02, que estão disponíveis na Bio do Instagram da Sectur e separados da seguinte forma:

Formulário 01 (acesse) – voltado para o cadastramento de instituições, empresas, ONGs, associações, grupos coletivos e demais que se adequem a este perfil;

Formulário 02 (acesse) – voltado para pessoas físicas, trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

Lei Aldir Blanc

A Lei N° 14.017, de 29 de junho de 2020, foi feita para definir as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

Compete aos municípios o repasse do auxílio por meio de Edital de Prêmio para aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outras; também de Edital de Subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, cooperativas, instituições, e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

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