Vereadora de Candeias propõe criação de um Disque Denúncia para combater maus-tratos contra animais

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Foto: Ascom

Na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (04/08) da Câmara Municipal de Candeias, região Metropolitana de Salvador, a Vereadora Maria Rita Vieira, conhecida popularmente como “Rita Loira” apresentou o pedido de providencia solicitando a criação de um serviço de Disque Denuncia para combater maus-tratos ou crueldade contra animais no munícipio.
O pedido foi votado e aprovado pelos demais vereadores e agora segue para o executivo.
Segundo a vereadora o serviço irá possibilitar que a população denuncie, colaborando com a redução e proteção dos animais que sofrem com abandono e maus tratos no município.

Lei Federal
A Lei 1.095/2019, sancionada no último dia 29 de setembro, aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. Conforme a nova legislação, a pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos animais.

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