Mais de 90 cidades baianas ainda não repassaram os recursos da Lei Aldir Blanc

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A norma a que a prefeitura de Simões Filho se refere é o projeto de lei (PL) No topo da lista está o município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que não depositou nenhum centavo para os artistas através da Aldir Blanc. Mesmo com um montante de R$ 928,8 mil no cofre do Executivo, o órgão de Cultura do município não executou o pagamento aos profissionais da cena artística local.

Procurada pelo Bahia Notícias, a prefeitura de Simões Filho alegou que tentou viabilizar a liberação dos recursos no ano passado, mas que “não houve tempo suficiente para fazer todo o processo administrativo”. “Os recursos estão em caixa, aguardando a publicação da nova norma que vai possibilitar a liberação dos recursos para os artistas do município”, justificou.

A solução encontrada, afirmou a gestão, foi oferecer cestas básicas aos artistas e realizar um edital para a promoção de lives culturais com recursos próprios do município.

Aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 21 e que prorroga os prazos de utilização das verbas da Aldir Blanc. Conforme rege o texto que passou pela Casa, estados, municípios e Distrito Federal vão poder usar o saldo remanescente do dinheiro transfetido pela União até 31 de dezembro deste ano. O que não for usado em 2021 deverá ser devolvido para os cofres federais até janeiro do ano que vem. A matéria agora segue para sanção presidencial.

Arte: Priscila Melo / Bahia Notícias

No levantamento que reúne as localidades que receberam as maiores verbas para socorro ao meio artístico e não foram direcionadas, logo depois de Simões Filho aparecem Candeias – também na RMS -, que deixou de aplicar mais de R$ 622,8 mil; e Casa Nova, que não direcionou mais de meio milhão de reais do que foi recebido da União.

A reportagem procurou a assessoria do município de Candeias, que não se manifestou até o fechamento desta matéria. O BN não conseguiu contato com a prefeitura de Casa Nova.

Anguera, Bom Jesus da Lapa, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Elísio Medrado, Ipirá, Itaparica, Rafael Jambeiro e Santa Bárbara são outras municipalidades da ampla relação que reúne 93 cidades da Bahia.

Ao todo, R$ 3 bilhões foram repassados pelo governo federal através da legislação para estados e municípios. Além das mais de 900 cidades, outras 40 ainda não aplicaram boa parte do que receberam. De acordo com os dados apurados pelo portal junto ao Sistema Nacional de Cultura, da Secretaria da Cultura do Ministério do Turismo, menos de 10% foram repassados por estas quatro dezenas de cidades para os seus artistas.

Em nota, a Prefeitura de Ipirá disse que está regular referente ao pagamento da Lei Aldir Blanc dos editais 01 e 02 de 18 de Dezembro de 2020, e que foi publicada no dia 25 de Março de 2021 no Diário Oficial a Portaria número 02/2021 com os nomes e respectivos valores de cada beneficiário do referido edital.

“Vale ressaltar que devido a problemas com a transição governamental 2020/2021 e a falta de dados contábeis necessários, o pagamento não havia sido realizado antes, pois o Município estava no processo de recebimento de documentação da transição. A planilha do MinC do Turismo expedida foi feita em levantamento de dados anteriores a estas medidas tomadas pela Diretoria Municipal de Cultura, ao qual, não poderíamos ainda efetuar o pagamento sem a devida segurança jurídica e legal”, justifica. A gestão de Ipirá disse ainda que os recursos da Lei Aldir Blanc foram repassados aos trabalhadores do setor artístico e ressalta que há um valor de R$ 293.487,97 em conta, mas que a Diretoria de Cultura aguarda liberação do Governo Federal para seu devido uso em novos editais.

BN

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