Coligação de Lucimeire Magalhães apresenta pedido de impugnação da candidatura de Marivalda Silva

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A Coligação “Unir Candeias”, formada pelos partidos PTC e PSL, da candidata a prefeitura Lucimeire, apresentou ação de impugnação do registro da candidatura de Marivalda Silva, atual vice do prefeito Dr. Pitágoras, por ser irmã de Márcia Gomes (PSDB) e ainda assim ter assumido a prefeitura.

O documento informa que “diante da investidura de sua irmã ao cargo de Prefeita do Município de Candeias, nos últimos seis meses de mandato, com fundamento no que dispõe a CF/88, art. 14, § 7°, é inequívoca a inelegibilidade reflexa da Impugnada, por grau de parentesco”.

Neste sentido, a jurisprudência do TSE afirma ainda que “Ex-companheira. Vice-prefeito. Irmão. […] Se o vice-prefeito assumir a Prefeitura nos seis meses anteriores ao pleito, seu irmão será inelegível. (Res. n o 21.615, de 10.2.2004, rel. Min. Carlos Velloso.)”.

 

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