Márcia Gomes e sua equipe é impedida de entrar na prefeitura de Candeias

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Hoje pela manhã Márcia Gomes empossada prefeita ontem (9) pela Câmara de vereadores caminhou acompanhada de alguns vereadores e sua equipe em direção a prefeitura de Candeias para efetivar seu mandato de Prefeita, e para surpresa de alguns foi recepcionada por Policiais Militares que impediram a entrada da mesma na prefeitura. Confira o video no final da reportagem.

Segundo ao advogado eleitoral, Ademir Ismerim Medina, em entrevista ao Resenha de Noticias, a lei não permite afastamento cautelar pela câmara, mas somente pela justiça. ” O afastamento é um desrespeito ao devido processo legal, aos direitos previsto na Constituição Federal (CF). Tendo que qualquer afastamento pela Câmara necessita de 2/3 para haver à cassação, mas o edis, preferem a aventura e desrespeito jurídico”, relata o advogado.

Ele também citou um processo parecido com o de Candeias que ocorreu em Jequié, com o prefeito Sérgio Gameleira, que foi afastado pelos vereadores e logo retornou. Também de acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, numa decisão em 2018, ele defere que às normas de direito material – a definição dos crimes de responsabilidade – quanto às de direito processual – o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento. “É fundamental, portanto, ter presente que o processo e julgamento das infrações político-administrativas definidas no artigo 4º do DL 201/1067 não prevê o afastamento liminar do prefeito denunciado”.

Saiba Mais:

A manutenção de medida não prevista na norma federal aplicável ao caso, configura, por decorrência lógica, contrariedade ao enunciado da SV 46, concluiu o ministro. A liminar concedida pelo ministro suspende a tramitação do mandado de segurança na Justiça estadual e o afastamento cautelar do prefeito, determinando sua recondução ao cargo, enquanto não finalizado o processo e julgamento das respectivas infrações político-administrativas, que devem prosseguir normalmente nos termos do DL 201/1967.

Na sessão desta quinta-feira (09), os vereadores optaram pelo afastamento cautelar do prefeito por 90 dias.

Ao vivo com Repórter Paulo Martins Chegada de Márcia Gomes na prefeitura de Candeias.

Posted by Candeias Mix on Friday, July 10, 2020

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