ALBA prorroga decreto de calamidade pública de três municípios da RMS

0

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prorrogou o estado de calamidade pública dos municípios de Candeias, Madre de Deus e São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador. A votação, realizada durante a sessão online desta segunda-feira (29), aprovou o decreto legislativo por unanimidade. A medida permite que as prefeituras utilizem recursos mais do que o previsto no orçamento para custear ações de combate à pandemia da Covid-19, sem cometer crime de responsabilidade fiscal, além de remanejar verbas.

No ato, foram aprovados a prorrogação dos decretos de mais 300 municípios do estado. Pela legislação, apenas a Assembleia Legislativa pode reconhecer o estado de calamidade pública.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Secured By miniOrange