Governo do Estado aprova situação de emergência em Candeias por causa da chuva

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Por conta da chuva que atinge a região metropolitana de Salvador nas últimas semanas, o Governo do Estado reconheceu a Situação de Emergência, declarada pela Prefeitura de Candeias. O Decreto Estadual nº 19.697 foi publicado na última quarta-feira (13), no Diário Oficial do Estado.

A Prefeitura de Candeias declarou a situação de emergência no dia 27 de abril. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e é válida por 180 dias. No documento, a Prefeitura informou que o volume de chuva atingiu 275,5 mm, ultrapassando a média histórica do município no mês de abril, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

Com a situação de emergência, o município está dispensado de realizar licitação dos contratos de aquisição de bens e serviços necessários à execução do plano de trabalho emergencial e poderá ser habilitado para receber recursos estaduais. A partir de agora é necessário o reconhecimento da situação de emergência por parte do Governo Federal.

Ao declarar situação de emergência, a prefeitura está autorizada ainda a mobilizar todos os órgãos da Administração Municipal para assistência social às famílias atingidas pela chuva. O documento ressalta que a situação compromete “parcialmente a capacidade de resposta do Município de Candeias, uma vez que não dispõe de recursos satisfatórios para o restabelecimento da normalidade e tem o dever proteger a sua população”.

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