Câmara aprova Crédito Adicional Especial e valores referentes ao Pré-Sal entram no orçamento de 2020

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Foi realizada na manhã desta terça-feira (14) a sessão extraordinária que apreciou, discutiu e aprovou o projeto de Lei N° 02/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.234.032,19 (Dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, trinta e dois reais e dezenove centavos), valor esse recebido pelo município, referente aos leilões excedentes do Pré-Sal.

Esse recurso federal foi transferido para o município no dia 31 de dezembro de 2019, 19 dias depois da aprovação da Lei Municipal N° 1.249/2019 – LOA (Lei Orçamentária Anual), que foi votada e aprovada no dia 12 de dezembro do ano passado. Diante disso, houve a necessidade premente de emissão do Crédito Adicional Especial, para o cumprimento da receita e despesas contidas na LOA 2020.

O Projeto foi aprovado por 16 vereadores e teve uma ausência.

A medida, segundo o projeto, vai definir recursos para as Secretarias Municipais de Saúde, Serviços Públicos e Infraestrutura e Obras.

Recesso Parlamentar

A Câmara de Candeias continua em recesso parlamentar, voltando as suas sessões ordinárias na segunda semana de fevereiro, entretanto, as funções administrativas e os gabinetes dos vereadores continuam funcionando normalmente.

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