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Câmara aprova lei orçamentária anual para o exercício de 2019

Foto: Candeias Mix

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado pelos vereadores, na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (20). A matéria foi enviada à Câmara pelo Poder Executivo através do Projeto de Lei Nº 017/2018, que estima a receita e fixa a despesa orçamentária anual do município para o exercício financeiro de 2019. Conforme o projeto construído pela prefeitura, a Receita Total, nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, é estimada em cerca de R$ 418 milhões.

Os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Justiça, Orçamento e Finanças que recomendou a aprovação do PL. Durante a sessão, os vereadores aprovaram a Emenda Modificativa Nº 001/2018 que reduz para 30% a suplementação de crédito das secretarias. No projeto original, o Poder Executivo solicitou a abertura de 80% de suplementação. A emenda chegou a ser debatida pelos vereadores, mas foi aprovada por oito votos.

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