Fundo Amazônia investe R$ 53 milhões em regulação fundiária na Amazônia

Regularização Fundiária no Maranhão: R$ 52,9 Milhões do Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia anunciou um investimento significativo de R$ 52,9 milhões para fortalecer a regularização fundiária em 85 municípios do Maranhão, que integram a Amazônia Legal. O projeto, denominado Paz no Campo, vinculado ao governo do estado, pretende ser executado ao longo de 36 meses e tem como foco promover a segurança jurídica do acesso à terra, além de impulsionar o desenvolvimento rural sustentável.

O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) lidera a iniciativa, que abrange aproximadamente 44% do território maranhense. O projeto visa beneficiar diretamente agricultores familiares e comunidades quilombolas, permitindo a regularização de 13.250 pequenos imóveis da agricultura familiar e de 20 territórios quilombolas, impactando cerca de 39.750 pessoas. Esta ação não só propicia segurança jurídica, mas também amplia o acesso a crédito, assistência técnica e políticas públicas, contribuindo para a redução de conflitos fundiários e o fortalecimento da governança territorial.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou a importância do aporte: “Estamos falando de quase 40 mil pessoas que passam a ter segurança jurídica sobre seus territórios e acesso a políticas públicas, crédito e assistência técnica”. Ela ressaltou que o Fundo Amazônia é crucial para essa transformação, promovendo inclusão social e oportunidades de geração de renda, ao mesmo tempo em que combate as causas do desmatamento.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também destacou a relevância da regularização fundiária como um passo fundamental para alinhar desenvolvimento rural e preservação ambiental na Amazônia. “A segurança jurídica no campo é um instrumento essencial para promover desenvolvimento com inclusão social e sustentabilidade”, afirmou.

Carlos Brandão, governador do Maranhão, celebrou o aporte público, destacando que o programa Paz no Campo é um modelo para o Brasil. O projeto inclui ações como georreferenciamento de imóveis rurais, capacitação de agentes públicos e agricultores familiares, além de debates sobre prevenção de queimadas e bioeconomia.

Até o momento, o Fundo Amazônia já aprovou R$ 182 milhões em projetos focados exclusivamente no Maranhão, apoiando iniciativas que beneficiam agricultores familiares, povos indígenas e comunidades quilombolas. O fundo, criado em 2008 e gerido pelo BNDES em colaboração com o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), continua a ser uma ferramenta vital para a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.

Com mais de 140 projetos apoiados, que somam aproximadamente R$ 5 bilhões, o Fundo Amazônia se revela um pilar importante na luta contra o desmatamento e na promoção de um futuro sustentável para a região. As iniciativas abrangem desde a produção sustentável até o ordenamento territorial em terras indígenas, promovendo a preservação da floresta e melhorando as condições de vida das populações locais.

Com informações da Agência Gov