Nova Portaria Interministerial Fortalece a Pesca Artesanal no Brasil
Na última sexta-feira, 20 de fevereiro, uma significativa mudança nas regras da agricultura familiar e da pesca artesanal foi anunciada com a publicação da Portaria Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A nova regulamentação atualiza o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e institui o Selo Pesca Artesanal, uma iniciativa que promete transformar a dinâmica de comercialização e distribuição dos produtos oriundos da pesca artesanal.
O principal objetivo dessa medida é fortalecer as etapas de distribuição, ampliando o acesso a mercados e, consequentemente, agregando valor à produção. Segundo Quêner Chaves, diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, a implementação do selo abre novas oportunidades tanto no setor privado quanto em programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Essa ação possibilita o aumento da renda dos pescadores e pescadoras e garante a qualidade do produto aos consumidores”, destacou Chaves.
Para obter o Selo Pesca Artesanal, os interessados precisam atender a requisitos estabelecidos na portaria. Entre eles, estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador(a) Profissional Artesanal, além de ter os produtos regularizados junto aos órgãos de fiscalização sanitária competentes. Essa formalização é um passo importante para garantir não apenas a qualidade dos produtos, mas também a segurança alimentar da população.
O público-alvo do selo inclui pescadoras e pescadores artesanais, bem como organizações que tenham a maioria de seus membros formados por esses profissionais. Essa inclusão é um reconhecimento da importância do trabalho dessas comunidades, que muitas vezes enfrentam desafios para acessar mercados e obter reconhecimento por suas práticas sustentáveis.
Para aqueles que desejam solicitar o selo, mais informações estão disponíveis no site vitrine.mda.gov.br. Com as novas diretrizes já em vigor, as comunidades pesqueiras têm a oportunidade de certificar que seus produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado, ao mesmo tempo em que valorizam suas tradições e culturas locais.
A implementação do Selo Pesca Artesanal é uma vitória não apenas para os pescadores, mas também para a economia local e para a preservação das práticas pesqueiras tradicionais. Com essa iniciativa, o Brasil dá um passo importante na valorização da pesca artesanal, promovendo a sustentabilidade e a inclusão social em um setor que é vital para muitas comunidades ao redor do país.
Com informações da Agência Gov
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