Brasil e Cabo Verde firmam acordo para proteger trabalhadores imigrantes

Brasil e Cabo Verde Firmam Acordo Histórico de Previdência Social para Trabalhadores Migrantes

Na última quarta-feira, 4 de outubro, um marco significativo foi alcançado nas relações entre o Brasil e a República de Cabo Verde com a assinatura de um novo Acordo de Previdência Social. O ato ocorreu no Palácio do Itamaraty e contou com a presença de figuras importantes, como o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, José Luís Livramento.

O acordo representa um avanço na proteção social dos trabalhadores migrantes, oferecendo segurança aos direitos previdenciários tanto para brasileiros que atuam em Cabo Verde quanto para cabo-verdianos que buscam oportunidades no Brasil. Com a possibilidade de somar os períodos de contribuição realizados em ambos os países, os trabalhadores poderão acessar benefícios essenciais, como aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade e pensão por morte, estendendo essa proteção também a seus dependentes.

Atualmente, cerca de 350 brasileiros residem em Cabo Verde, enquanto 1.400 cabo-verdianos vivem no Brasil, evidenciando a relevância deste acordo para uma população que cruza fronteiras em busca de melhores condições de vida.

As negociações para a atualização do acordo começaram em 2009, com a intenção de substituir o tratado original firmado em 1979. Após anos de ajustes técnicos e jurídicos, as tratativas foram reavivadas em 2023, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O processo culminou em uma reunião bilateral em Brasília em 2024 e teve suas análises finalizadas pelo governo brasileiro em 2025.

Com a assinatura, o documento segue agora para aprovação do Congresso Nacional e, posteriormente, para a ratificação por decreto presidencial. Este processo é um passo crucial para a implementação do acordo, que, se aprovado, poderá beneficiar milhares de trabalhadores e suas famílias.

Desde 2015, a cobertura previdenciária brasileira no exterior aumentou significativamente, alcançando 95%. O Brasil tem avançado na formalização de acordos bilaterais com várias nações, incluindo Luxemburgo, Bélgica, Bulgária, Canadá, Coreia, França, Japão, Moçambique, Quebec, Suíça, Índia e Estados Unidos. Além disso, o país é signatário do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul e da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, que envolve 22 países.

Atualmente, estão em processo de ratificação pelo Congresso Nacional acordos bilaterais com Áustria e Israel, além do Acordo Multilateral da CPLP. Este novo acordo com Cabo Verde não apenas fortalece os laços entre os dois países, mas também representa um passo significativo em direção à proteção e dignidade dos trabalhadores migrantes, refletindo um compromisso com a justiça social e os direitos humanos no contexto da globalização.

Com informações da Agência Gov