INSS prorroga até 20 de março prazo para contestar descontos indevidos

Prazo para Contestação de Descontos Indevidos do INSS é Prorrogado até 20 de Março

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios até o dia 20 de março. A decisão foi tomada em resposta às recentes instabilidades enfrentadas pelos usuários no sistema Meu INSS, que começaram na última segunda-feira, 19 de fevereiro. O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que a extensão do prazo visa garantir que todos os beneficiários tenham a oportunidade de reivindicar seus direitos sem prejuízos.

O INSS, que tem mantido um diálogo constante com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, foi pego de surpresa pelas falhas no sistema. Em comunicado, a Dataprev informou que haverá uma manutenção programada que tornará os sistemas indisponíveis entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro. Essa situação sublinha a importância de um sistema robusto e confiável, especialmente quando se trata de benefícios que afetam a vida de milhões de brasileiros.

Com a prorrogação, os segurados têm mais tempo para identificar e contestar as cobranças que consideram irregulares. A contestação é o primeiro passo para que o beneficiário possa, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento. Esse processo pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Os beneficiários têm até o dia 20 de março para formalizar suas contestações.

Os cidadãos que podem aderir ao acordo são aqueles que se enquadram em critérios específicos, como ter contestado descontos sem receber resposta em até 15 dias úteis, ou que tenham recebido respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas. Além disso, aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 também podem se beneficiar do acordo. Para quem possui processos judiciais em andamento, é necessário desistir da ação para participar do acordo, que é administrativo.

O processo de contestação é simples e pode ser realizado de forma digital ou presencial. Para os que optarem pelo aplicativo Meu INSS, basta acessar com CPF e senha, ir até “Consultar Pedidos” e seguir as instruções para a adesão ao acordo.

Entretanto, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos a potenciais golpes. O INSS reforça que toda a comunicação é feita apenas pelos canais oficiais, incluindo o aplicativo Meu INSS, o site oficial do INSS (gov.br/inss), a Central 135 e as agências dos Correios.

Com essa prorrogação, o INSS busca mitigar os impactos das falhas no sistema e garantir que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam respeitados. A transparência e a comunicação eficaz entre o INSS e seus beneficiários são essenciais para a manutenção da confiança em um sistema que é vital para a segurança financeira de milhões de brasileiros.

Com informações da Agência Gov