Ex-ministro Arthur Chioro defende SUS como projeto contra-hegemônico

Conselho Nacional de Saúde Celebra 35 Anos da Lei nº 8.142/1990 e Reafirma Importância da Participação Social no SUS

Na última sexta-feira, 12 de dezembro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveu um seminário em Brasília em comemoração aos 35 anos da Lei nº 8.142/1990, um marco histórico para a participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Com o tema “O papel do Controle Social e o CNS na consolidação da democracia na Saúde”, o evento reuniu ex-presidentes do Conselho, ex-ministros da Saúde e representantes do governo atual, todos com o objetivo de discutir os desafios históricos e contemporâneos da defesa do direito à saúde no Brasil.

A terceira mesa do seminário, intitulada “Participação da comunidade na gestão do SUS: desafios até a 18ª Conferência Nacional de Saúde”, foi um espaço de diálogo crítico sobre o futuro do sistema de saúde. Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde e atual presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, destacou que o SUS representa um projeto ético-político que se opõe a modelos excludentes e mercantilizados da saúde. Ele enfatizou que o sistema sempre enfrentou os desafios impostos pelo neoliberalismo, que tende a aprofundar desigualdades sociais.

Eliane Cruz, chefa de gabinete do Ministério da Saúde, trouxe uma análise sobre o impacto da Emenda Constitucional nº 95, que congelou os investimentos sociais por duas décadas, contribuindo para o subfinanciamento do SUS. Segundo ela, o sistema público de saúde demonstrou sua força durante a pandemia de Covid-19, garantindo atendimento à população mesmo em meio à crise.

O seminário também se dedicou a discutir a 18ª Conferência Nacional de Saúde, que será um momento crucial para mobilizar a sociedade em torno de um SUS que atenda às necessidades do século XXI, considerando transições epidemiológicas, demográficas e ambientais. Chioro e Cruz apontaram a importância de fortalecer a rede de cuidados nos mais de 5.500 municípios brasileiros e de promover a equidade social como um dos objetivos centrais do SUS.

A participação social foi reafirmada como um diferencial do SUS, uma vez que permite que a população atue na formulação e fiscalização das políticas de saúde. Eliane Cruz lembrou que a luta por recursos financeiros para a saúde precisa ser compreendida e apoiada pela sociedade, e que a valorização dos profissionais de saúde é essencial para garantir um SUS de qualidade.

Ao final do evento, o CNS reiterou que o SUS é fruto da luta da sociedade brasileira e que o controle social é parte indissociável de sua construção. A 18ª Conferência Nacional de Saúde se configura como um novo momento de mobilização, destacando a participação social como fundamental para enfrentar desigualdades e fortalecer a democracia no país.

Com informações da Agência Gov