Lula sanciona lei histórica para garantir água potável em escolas

Lula Sanciona Lei que Garante Acesso à Água Potável nas Escolas Brasileiras

Na última segunda-feira, 1º de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.276/2025, uma medida histórica que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é garantir o acesso a água potável e a uma infraestrutura física e sanitária adequada em todas as instituições de ensino do Brasil.

Com essa nova legislação, o acesso à água potável nas escolas torna-se um direito garantido pelo Estado, conforme a alteração do Art. 4º da LDB, que data de 1996. Esta mudança representa um avanço significativo na qualidade do ambiente escolar, promovendo não apenas a saúde dos alunos, mas também o seu bem-estar geral.

A Lei nº 15.276/2025 também traz mudanças importantes na Lei do PNAE. A partir de agora, a garantia de acesso à água potável é inserida como uma diretriz fundamental do programa. Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm a responsabilidade de implementar as infraestruturas e ações necessárias para o saneamento básico, incluindo intervenções emergenciais nas escolas.

Um aspecto notável da nova lei é a responsabilidade dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que não apenas devem acompanhar a aplicação dos recursos destinados à alimentação, mas também fiscalizar o abastecimento de água nas instituições. Isso garante uma gestão mais eficaz dos recursos públicos, promovendo uma supervisão mais rigorosa das condições nas quais as crianças estudam.

Além disso, a nova legislação abre espaço para a sustentabilidade nas escolas. O texto prevê que o poder público incentive as instituições a implementar sistemas de aproveitamento da água da chuva. Essa iniciativa não apenas reforça a consciência ambiental, mas também promove uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos.

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) também assinaram a medida, enfatizando a importância do trabalho conjunto entre diferentes esferas do governo na busca por uma educação de qualidade e infraestrutura adequada.

A implementação dessa lei, que entra em vigor imediatamente, representa um passo crucial para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a educação e a saúde das crianças brasileiras. O acesso à água potável e a condições adequadas de higiene nas escolas são essenciais para garantir que todos os alunos possam aprender em um ambiente seguro e saudável, contribuindo para um futuro mais promissor e sustentável.

Com informações da Agência Gov