Sistema Nacional de Educação é Sancionado: Novo Marco para a Educação Brasileira
Na última sexta-feira, 31 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foi marcada por um sentimento de realização histórica, tendo em vista que a criação desse sistema estava prevista na Constituição Federal desde sua promulgação, mas somente agora se concretiza com a sanção do Executivo.
Durante o evento, Lula enfatizou a importância da medida, destacando a possibilidade de acompanhar a trajetória educacional de uma criança desde a creche até a universidade. “É como se fosse uma identidade única para que a gente possa saber como é que anda a criança na escola, qual é a evolução dela na escola”, afirmou o presidente, ressaltando a necessidade de um acompanhamento contínuo e eficiente das políticas educacionais.
O SNE estabelece um sistema de governança compartilhada entre a União, estados e municípios, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). Essa articulação visa integrar dados e informações sobre a educação, além de definir espaços de negociações que busquem reduzir as desigualdades regionais e educacionais.
O ministro da Educação, Camilo Santana, definiu o SNE como “o SUS da Educação”, destacando sua relevância para a transparência e o planejamento das políticas educacionais no Brasil. “É integrar os entes federados na definição das políticas públicas para o Brasil”, disse Santana, enfatizando a necessidade de um sistema que permita maior controle e efetividade nas ações educacionais.
O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, também reconheceram a importância do SNE como um passo significativo para a transformação social e o desenvolvimento justo no Brasil. Garcia mencionou que a ausência de um sistema como o SNE deixava os gestores municipais em situação de vulnerabilidade, especialmente em áreas remotas.
Com a implementação do SNE, espera-se que haja uma melhoria significativa no acesso e na qualidade da educação em todo o país. O sistema promoverá uma redistribuição de recursos, garantirá a continuidade da trajetória escolar dos estudantes e possibilitará a criação de plataformas integradas de dados, facilitando o acesso à informação sobre vagas, matrículas e frequência escolar.
O deputado federal Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, reforçou a atenção prioritária do governo à educação, afirmando que o SNE transformará antigos sonhos em realidade. “Isso sem dúvida faz com que os projetos todos que estão parados se tornem realidade”, disse Brito.
O SNE estabelece claramente as competências de cada ente federativo: a União terá a responsabilidade de coordenar nacionalmente as políticas e avaliações; os estados integrarão as políticas educacionais e oferecerão assistência técnica; e os municípios supervisionarão localmente os sistemas de ensino. Este novo marco representa um avanço significativo na busca por uma educação mais equitativa e de qualidade para todos os brasileiros, reafirmando que a educação é, de fato, uma questão de soberania.
Com informações da Agência Gov
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