Cade Investiga Criação de Ligas de Futebol e Possíveis Irregularidades
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu um passo importante em sua missão de garantir a concorrência leal no mercado brasileiro. Recentemente, o órgão demandou informações adicionais em dois Procedimentos Administrativos de Apuração de Ato de Concentração (APACs) que envolvem a criação da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU). Esta investigação se concentra na possibilidade de atos de concentração econômica que não foram notificados previamente ao Cade, uma prática conhecida como gun jumping.
Os despachos, assinados pelo conselheiro-relator Victor Oliveira Fernandes, determinam que as ligas e seus investidores apresentem, em um prazo de cinco dias úteis, documentos que detalhem a constituição, evolução societária, estrutura de governança e contratos firmados. Essa medida é vista como necessária, especialmente após denúncias e investigações que vêm sendo realizadas pela Superintendência-Geral do Cade desde 2023, focando na negociação coletiva de direitos comerciais e de transmissão de campeonatos nacionais.
A investigação começou a ganhar força após a SG/Cade identificar indícios de gun jumping. A avaliação do Cade considerou que tanto a Libra quanto a LFU configuram joint ventures que, segundo a legislação, devem ser notificadas à autoridade antitruste. O conselheiro-relator destacou que, após a constituição das ligas, ocorreram mudanças significativas em suas estruturas estatutárias e contratuais, sem que o Cade fosse informado previamente.
Além disso, Fernandes observou movimentos recentes de aproximação entre a Libra e a LFU, com discussões sobre uma possível unificação das entidades. Essa circunstância reforça a urgência de uma análise aprofundada por parte do Cade, já que a consumação de atos de concentração sem a devida notificação pode resultar em sanções severas, que variam de multas até a declaração de nulidade de todos os atos praticados.
A falta de submissão prévia dos negócios ao Cade expõe o arcabouço contratual das ligas a riscos significativos. Segundo Victor Fernandes, essa situação não afeta apenas clubes e investidores, mas também pode impactar a estabilidade das relações comerciais no futebol profissional brasileiro, um setor que movimenta bilhões e é crucial para a economia do país.
As próximas etapas dessa investigação prometem trazer à tona questões essenciais sobre a governança e a regulamentação das ligas de futebol no Brasil, além de definir os rumos das relações comerciais no esporte mais popular do país. A expectativa agora recai sobre a resposta das ligas e investidores, que podem moldar o futuro do futebol brasileiro em um cenário de crescente profissionalização e competição.
Com informações da Agência Gov
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