AGU Alerta Plataformas Digitais Sobre Fraudes no Concurso Público Nacional Unificado
Na manhã desta sexta-feira, 3 de outubro, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofícios a Meta (controladora das plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp) e ao Google, solicitando medidas urgentes para prevenir a disseminação de fraudes e conteúdos ilícitos relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A primeira fase do concurso está marcada para ocorrer no próximo domingo, 5 de outubro, e conta com mais de 760 mil inscritos em quase 5 mil municípios brasileiros.
A iniciativa da AGU se deu através da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que elaborou uma série de recomendações às plataformas digitais. Dentre as solicitações mais relevantes, destaca-se a exigência de avaliações criteriosas de anúncios publicitários relacionados ao CPNU. A AGU enfatiza a importância da remoção imediata de conteúdos enganosos, prática que já foi adotada na fase de inscrições do concurso.
Além disso, a AGU pede que a loja de aplicativos dos serviços digitais implemente procedimentos rigorosos de verificação, removendo aplicativos fraudulentos que mencionem o CPNU. A questão da segurança no serviço de correio eletrônico também foi abordada, com a solicitação de avaliações reforçadas para identificar e classificar mensagens que utilizem indevidamente a marca do governo, oriundas de domínios não oficiais, como SPAM.
Essa ação preventiva se originou de um alerta da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que destacou a necessidade urgente de combater fraudes, especialmente em um concurso de tamanha relevância nacional. A AGU comentou que “tais práticas exploram a vulnerabilidade dos milhares de inscritos e de seus familiares, comprometem a segurança informacional e fragilizam a confiança social em políticas públicas legítimas”.
O envio dos ofícios reforça a responsabilidade das plataformas digitais em não apenas se manterem neutras, mas em atuarem ativamente na prevenção de fraudes. A AGU destaca que a omissão diante de tais práticas pode transformar golpes individuais em um problema coletivo, afetando a legitimidade da ação estatal e a confiança da sociedade nas políticas públicas.
A atuação da AGU, respaldada pela Constituição Federal, visa proteger a coletividade de possíveis danos e garantir que o processo de ingresso no serviço público seja seguro e acessível. A expectativa é que as plataformas atendam às solicitações e contribuam para um ambiente mais seguro para os candidatos ao CPNU, evitando que a confiança da população em processos públicos seja comprometida por ações fraudulentas.
Com informações da Agência Gov
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