Combate ao Trabalho Infantil no Setor Calçadista em Minas Gerais
Recentemente, uma operação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultou no afastamento de 107 crianças e adolescentes de condições de trabalho infantil em estabelecimentos do setor calçadista em Minas Gerais. A ação, que ocorreu de 22 a 26 de setembro, abrangeu os municípios de Nova Serrana e Perdigão, a cerca de 130 quilômetros de Belo Horizonte, e teve a colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
Durante a operação, foram vistoriados 68 estabelecimentos, dos quais 65 estavam utilizando mão de obra de crianças e adolescentes em atividades expressamente proibidas pela legislação. Entre os afastados, destacam-se uma criança de 11 anos e dois adolescentes de 13, somando 104 jovens entre 14 e 17 anos. A equipe de fiscalização revelou que aproximadamente 63% dos afastados eram meninos, enquanto 27% eram meninas.
A legislação brasileira estabelece que o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não envolva condições insalubres ou perigosas. No entanto, a auditora-fiscal Paula Neves, responsável pela operação, destacou que muitos adolescentes estavam expostos a solventes químicos e ruídos excessivos, realizando tarefas que comprometem sua saúde e segurança.
É alarmante que 92% dos adolescentes fiscalizados estavam envolvidos em atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil, como a aplicação de cola, limpeza de peças com solventes e operação de máquinas pesadas. A operação revelou uma realidade triste: crianças e adolescentes trocando a infância e a educação por ambientes de trabalho nocivos.
A situação é ainda mais preocupante quando se observa a evasão escolar. Entre os 107 casos identificados, 23% não frequentavam a escola. Um adolescente de 16 anos trabalhava em dois turnos e havia abandonado os estudos três anos antes. A falta de acesso à educação e a exposição a condições de trabalho precárias criam um ciclo vicioso de vulnerabilidade.
Como resposta imediata, o MTE determinou o afastamento de menores de 16 anos e exigiu a mudança de função para jovens entre 16 e 17 anos, garantindo seus direitos trabalhistas. As crianças e adolescentes resgatados serão encaminhados para a rede de proteção social, com foco na educação e na saúde, em parceria com o MPT e Conselhos Tutelares.
Além disso, no dia 26 de setembro, uma reunião com nove empresas do setor calçadista foi realizada para discutir um Termo de Compromisso, assegurando que priorizem a contratação de aprendizes, especialmente os adolescentes afastados do trabalho infantil. A Auditora-fiscal Ísis Freitas Oliveira ressaltou a importância de garantir que os direitos constitucionais das crianças e adolescentes sejam respeitados, promovendo não apenas a erradicação do trabalho infantil, mas também a inclusão deles em oportunidades de aprendizagem.
O engajamento dos sindicatos também foi um ponto-chave na operação. Encontros com representantes de trabalhadores e empregadores do setor foram realizados para discutir as irregularidades e planejar ações conjuntas, como campanhas de conscientização.
O MTE disponibiliza o Sistema Ipê Trabalho Infantil, um canal para denúncias sobre trabalho infantil, que pode ser acessado por qualquer pessoa. A erradicação do trabalho infantil no Brasil é uma responsabilidade coletiva que requer a participação de toda a sociedade.
Com informações da Agência Gov
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