Avanços no Novo Acordo do Rio Doce: R$ 1,6 Bilhão para Saúde e Controle Social
Na última sexta-feira, 26 de setembro, o Governo do Brasil anunciou um investimento de R$ 1,6 bilhão para a construção de 104 novos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em 48 municípios, como parte do Novo Acordo do Rio Doce. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, também marcou a posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), um órgão que terá papel central na supervisão das obrigações estabelecidas pelo acordo.
O CFPS Rio Doce, composto por 36 conselheiros, terá poder deliberativo sobre um Fundo Popular de R$ 5 bilhões destinado a projetos que abrangem áreas como economia solidária, segurança alimentar, educação e promoção da cultura local. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, destacou a importância da responsabilidade na negociação do acordo, ressaltando que ele foi concebido para atender a todos, independentemente de suas opiniões sobre o processo.
“Agora não é mais a Vale. Somos nós e vocês, moradores da região, tomando conta dos recursos”, afirmou Lula, enfatizando a necessidade de um controle digital das ações públicas para evitar desvios e garantir que o dinheiro público seja administrado pela própria população.
O investimento em saúde será significativo, com mais de 51% dos recursos sendo repassados diretamente às prefeituras, totalizando R$ 826 milhões até 2026. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que o plano inicial, que previa apenas R$ 100 milhões para a saúde, foi expandido para R$ 12 bilhões, garantindo recursos permanentes para a manutenção e construção de unidades de saúde.
Os planos de ação elaborados pelas prefeituras incluem a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais, como o Hospital-Dia de Santana do Paraíso e um Hospital Universitário em Mariana (MG), que atenderão às necessidades de saúde da população local.
Rui Costa, ministro da Casa Civil, reforçou a importância da colaboração entre os ministérios para a execução do acordo, detalhando a distribuição de R$ 49,08 bilhões de responsabilidade federal. Esses recursos visam não apenas a saúde, mas também o fortalecimento da economia local, assistência social e reparação ambiental.
A instalação do CFPS Rio Doce representa um passo crucial para garantir que as vozes das comunidades afetadas, como indígenas e pescadores, sejam ouvidas no processo de reparação. Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, destacou a importância da participação popular, afirmando que o conselho é um meio para assegurar que as políticas públicas considerem a ancestralidade e a economia local.
Com um total estimado de R$ 170 bilhões em reparações e investimentos, o Novo Acordo do Rio Doce busca não apenas reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, mas também promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo para as comunidades afetadas. A expectativa é que esses recursos transformem a realidade social e econômica da região, garantindo um futuro melhor para todos os cidadãos.
Com informações da Agência Gov
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