Governo Federal Restitui R$1,29 Bilhão a Aposentados e Pensionistas
O Governo Federal anunciou um marco significativo na restituição de valores para aposentados e pensionistas que enfrentaram descontos indevidos em seus benefícios. Desde o dia 24 de julho, o total devolvido já alcançou a impressionante cifra de R$1,29 bilhão, beneficiando mais de 2,3 milhões de cidadãos. Essa iniciativa representa aproximadamente 70% dos beneficiários elegíveis, destacando um esforço do governo para corrigir injustiças financeiras que afetaram essa população.
Gilberto Waller, presidente do INSS, enfatizou a importância desse ressarcimento, afirmando que é um "compromisso de respeito" para com aqueles que dedicaram suas vidas ao trabalho. "O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, declarou.
Os pagamentos são realizados de forma rápida, com 99% dos que já assinaram o acordo recebendo os valores em até três dias úteis. Isso garante que o processo seja não apenas eficiente, mas também direto, com a quantia devolvida sendo corrigida pela inflação (IPCA) e depositada diretamente na mesma conta em que o beneficiário recebe sua aposentadoria.
Para aqueles que ainda não se inscreveram no acordo, o prazo permanece aberto. A adesão é gratuita e não requer o envio de documentos, tornando o processo acessível para todos. O INSS disponibilizou diversas formas de contestar os descontos, incluindo o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e até as agências dos Correios.
Quem Pode Aderir
Os aposentados e pensionistas que podem se beneficiar do acordo são aqueles que:
- Contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis.
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Possuem processo judicial, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é necessário desistir da ação).
Além disso, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.
Processo de Adesão
O processo de adesão é simples e envolve quatro etapas principais:
- Contestar o desconto indevido.
- Aguardar a resposta da entidade.
- Se não houver resposta, a opção de adesão é liberada.
- Aderir ao acordo via aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
É importante destacar que a adesão não pode ser feita pela Central 135, e que a contestação de descontos pode ser realizada até, no mínimo, 14 de novembro de 2025.
Atenção a Golpes
O INSS alerta para a importância da segurança na hora de realizar a adesão. O órgão não envia links ou mensagens solicitando dados pessoais e não cobra taxas ou solicita intermediários. Todas as comunicações devem ser feitas por canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site oficial do INSS e as agências dos Correios.
Diante desse cenário, a restituição de valores aos aposentados e pensionistas não apenas representa um alívio financeiro, mas também um reconhecimento da contribuição valiosa que esses indivíduos deram ao longo de suas vidas. É um passo importante na direção da justiça social e do respeito aos direitos dos cidadãos.
Com informações da Agência Gov
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