Plataforma de Gestão de Recursos Minerais: Revolução na Mineração Brasileira
Em março de 2025, a Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), desenvolvida pelo Serpro para a Agência Nacional de Mineração (ANM), foi lançada com a proposta de transformar a relação entre o Estado e o setor mineral no Brasil. Ao reunir dados, declarações e instrumentos de controle em um ambiente digital único, a PGRM promete otimizar a fiscalização e garantir que os benefícios da exploração mineral retornem de maneira justa às comunidades impactadas.
Caio Mário Trivellato Seabra, diretor da ANM, destaca que a plataforma não é apenas uma inovação tecnológica, mas um instrumento de cidadania. “Estamos garantindo que cada nota fiscal reflita de forma transparente a movimentação do setor, permitindo que a riqueza mineral volte para as cidades e para a população que convive diariamente com os efeitos da mineração”, afirma. Essa nova lógica de justiça fiscal visa ampliar a arrecadação e padronizar as obrigações do setor.
A implementação do módulo que inclui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) é um dos aspectos mais significativos da PGRM. Antes restrita a alguns perfis, agora a declaração é exigida para todo o setor mineral, abrangendo atividades como comercialização e exportação. Com isso, a ANM poderá monitorar de forma mais eficaz as ações dos mineradores, garantindo que todos cumpram suas obrigações legais.
Alexandre Cássio Rodrigues, superintendente da ANM, ressalta que a plataforma proporciona maior rastreabilidade das informações, reduzindo inconsistências e aumentando a segurança para os agentes econômicos. “O minerador é obrigado a entregar a DIEF e, ao informar o CNPJ da ANM, reforça seu compromisso com a transparência e boas práticas de governança”, explica.
Uma das inovações mais relevantes da PGRM é sua integração com as bases da Receita Federal, possibilitando um cruzamento de dados em tempo real. André Agatte, diretor de Negócios do Serpro, afirma que essa funcionalidade permite identificar inconsistências nas informações, contribuindo para uma fiscalização mais eficiente e reduzindo a subdeclaração, resultando em mais recursos para os municípios.
Em 2024, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) gerou uma arrecadação de R$ 7,4 bilhões, que foram aplicados em obras de infraestrutura e projetos sociais nas regiões mineradoras. A distribuição dos recursos é feita de forma a beneficiar diretamente os municípios afetados pela atividade mineral, reforçando a responsabilidade social do setor.
A PGRM não representa apenas uma mudança nas práticas administrativas, mas também um compromisso de Estado com a transparência e o desenvolvimento sustentável. Mauro Sousa, diretor-geral da ANM, descreve a iniciativa como um marco histórico para a mineração brasileira, afirmando que a tecnologia deve servir ao interesse coletivo.
Com a expansão prevista da PGRM para novas fases da cadeia mineral, a expectativa é que essa ferramenta continue a evoluir, promovendo uma gestão mais eficiente e uma arrecadação que beneficie a sociedade como um todo. A plataforma é um exemplo de como a tecnologia pública pode ser utilizada para garantir que os recursos naturais do Brasil sejam explorados de maneira responsável e sustentável.
Com informações da Agência Gov
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