Distribuidoras de Gás Natural Notificadas pela Senacon Após Redução de Preços da Petrobras
Na quarta-feira, 30, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tomou uma decisão significativa ao notificar as distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular (GNV) a prestarem esclarecimentos sobre a formação de preços praticada junto aos consumidores finais. A medida surge em resposta à recente redução de 14% no preço da molécula de gás fornecida pela Petrobras, que entra em vigor em 1º de agosto.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, havia solicitado essa investigação, destacando a necessidade de garantir que a queda nos preços da matéria-prima se reflita nas tarifas pagas pelos consumidores. As distribuidoras têm um prazo de 48 horas, após o recebimento da notificação, para apresentar uma explicação detalhada sobre a composição dos preços, incluindo custos logísticos, tributos e margens comerciais. Além disso, devem justificar os percentuais praticados e fornecer planilhas tarifárias que respaldem suas práticas de precificação.
De acordo com informações da Petrobras, desde dezembro de 2022, o preço médio do gás natural fornecido às distribuidoras sofreu uma queda acumulada de cerca de 32%. Contudo, o repasse médio ao consumidor final variou entre 1% e 4%, um percentual que muitos especialistas consideram desproporcional em relação à significativa redução anunciada.
A discrepância despertou preocupações sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito ao direito à informação adequada e à proibição de práticas abusivas. Durante uma coletiva de imprensa, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, expressou a perplexidade dos cidadãos: “O cidadão comum assiste no noticiário que haverá redução dos preços, mas fica perplexo ao saber que essa redução não chegará para ele.”
A Senacon não apenas busca esclarecer a situação, mas também reafirma seu compromisso em defender os direitos dos consumidores, pautando-se pelos princípios de boa-fé, modicidade e transparência. Damous enfatizou que, embora outros fatores possam influenciar o preço final, como transporte e impostos, a transparência é um direito fundamental do consumidor.
Os esclarecimentos solicitados pela Senacon incluem, entre outros, uma explicação detalhada das razões que levaram à manutenção dos preços, informações sobre custos adicionais que possam ter impactado os preços finais e a indicação de auditorias ou investigações internas realizadas pelas distribuidoras.
As empresas notificadas, que incluem a Companhia de Gás de São Paulo, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, e a Gás Brasiliano Distribuidora S.A., entre outras, agora enfrentam um momento crucial. A expectativa é que, ao fornecer os dados solicitados, elas contribuam para uma maior transparência no setor e, consequentemente, para a proteção dos consumidores.
A ação da Senacon representa um passo importante no fortalecimento do controle sobre as práticas de mercado e na busca por uma relação mais justa entre fornecedores e consumidores. O desfecho dessa investigação poderá ter repercussões significativas para o setor e para os cidadãos que dependem desse recurso essencial.
Com informações da Agência Gov
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