Brasil Reconhecido como País Pioneiro na Aliança 8.7
O Brasil acaba de conquistar um importante reconhecimento internacional ao ser considerado País Pioneiro na Aliança 8.7, uma iniciativa global que visa erradicar o trabalho infantil, o trabalho forçado, a escravidão moderna e o tráfico de pessoas. Essa iniciativa está alinhada com a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecida pela Agenda 2030 da ONU. O reconhecimento reflete o comprometimento do Governo Federal em enfrentar essas questões sociais de forma proativa e eficaz.
A adesão do Brasil à Aliança 8.7 envolve a colaboração de cinco ministérios: Trabalho e Emprego (MTE), Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Justiça (MJ) e Saúde (MS). Essa intersetorialidade é fundamental para a implementação de políticas públicas que realmente façam a diferença na vida de milhões de cidadãos brasileiros.
Criada em 2017, a Aliança 8.7 reúne governos, organismos internacionais, setor privado e sociedade civil para promover ações coordenadas em prol do trabalho decente. Ser reconhecido como País Pioneiro não é apenas um título honorário, mas uma responsabilidade que implica liderar iniciativas e desenvolver políticas eficazes, além de fortalecer o diálogo social.
Para alcançar essa condição, o Brasil elaborou um Roteiro Estratégico com ações prioritárias que foram construídas de maneira participativa, envolvendo representantes do governo, trabalhadores, empregadores e a sociedade civil. As medidas incluem um robusto reforço da fiscalização do trabalho, que se traduz na ampliação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM), além da expansão de políticas de proteção social, como transferências de renda e apoio às vítimas.
Outras ações destacadas no Roteiro incluem o fortalecimento do Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo, a elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, e a implementação do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O governo também se comprometeu a promover campanhas de conscientização e a aprimorar os mecanismos de denúncia e responsabilização, além de monitorar continuamente os avanços com relatórios periódicos à Aliança 8.7.
Esse reconhecimento não apenas representa um avanço significativo na proteção dos direitos humanos no Brasil, mas também destaca uma responsabilidade perante a comunidade internacional. O Governo Federal reafirma seu compromisso em atuar de forma integrada com diversos setores da sociedade e parceiros globais, garantindo que nenhuma pessoa seja deixada para trás.
Para mais informações sobre a Aliança 8.7 e as iniciativas brasileiras, você pode acessar o site do Ministério do Trabalho e Emprego aqui.
Com informações da Agência Gov
