Senado Federal Aprova Projeto de Lei que Torna Política Nacional Aldir Blanc Permanente
Na última quarta-feira, 30 de abril, o Senado Federal deu um passo significativo para a cultura brasileira ao aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 363/2025, que transforma a Política Nacional Aldir Blanc em uma iniciativa permanente. A decisão promete alocar R$ 15 bilhões para estados e municípios até 2027, com o objetivo de fomentar as diversas culturas locais do Brasil. O PL havia passado pela Câmara dos Deputados apenas dois dias antes, em 28 de abril, e agora aguarda a sanção do presidente Lula.
A nova legislação traz consigo uma série de previsões importantes. Além da manutenção dos R$ 15 bilhões destinados ao setor cultural, a medida elimina o limite de vigência da Aldir Blanc, garantindo a continuidade dessa política vital. Um aspecto crucial do PL é a obrigatoriedade de que estados e municípios executem, no mínimo, 60% dos recursos recebidos, condição essencial para novos repasses. Essa mudança visa assegurar que os recursos sejam efetivamente utilizados para o desenvolvimento cultural.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, expressou sua satisfação pela aprovação do projeto: “É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte necessário para seu crescimento e para que os produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações.” Essa declaração sublinha a importância do PL não apenas para os artistas, mas também para a sociedade como um todo, que se beneficia da diversidade cultural.
Outro ponto relevante é a introdução de planos plurianuais para a aplicação dos recursos, o que traz mais previsibilidade e planejamento a longo prazo. O fortalecimento dos fundos estaduais e municipais de cultura, que começará a partir de 2027, é mais uma medida que promete impactar positivamente o cenário cultural do país.
No setor audiovisual, o PL prorroga até 31 de dezembro de 2029 os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Essa prorrogação é crucial, pois o Recine permite a desoneração de tributos federais voltados à modernização de salas de cinema, especialmente em cidades menores ou do interior, onde o acesso à cultura é frequentemente mais limitado.
As novas regras também estabelecem um teto para a concessão de benefícios da Lei do Audiovisual, que será de R$ 300 milhões em 2025, aumentando para R$ 803 milhões em 2026 e R$ 849 milhões em 2027. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá o papel de definir metas e indicadores para monitorar a aplicação desses recursos, garantindo que o apoio à produção audiovisual seja efetivo e direcionado.
Com a aprovação do PL nº 363/2025, o Brasil se compromete a fortalecer sua cultura de maneira contínua, assegurando que artistas e produtores tenham os recursos necessários para inovar e criar. A expectativa é que essa política não apenas estimule a produção cultural, mas também promova um ambiente mais rico e diversificado para todos os brasileiros.
Com informações da Agência Gov
