Lula Assina Decreto que Define Programação Orçamentária da LOA 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 30 de abril, um decreto crucial que estabelece a programação orçamentária e financeira da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A medida, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, visa organizar a utilização do orçamento ao longo do ano, fundamentais para garantir a boa gestão fiscal do país.
Com o objetivo de assegurar o cumprimento da meta fiscal, as novas regras se aplicam às despesas primárias discricionárias, que não são obrigatórias por lei, incluindo as emendas parlamentares. Essa flexibilidade permitirá que o governo ajuste seus gastos conforme necessário, o que pode ser crucial em um cenário econômico volátil.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, terá a responsabilidade de ajustar os limites de gastos durante o ano, podendo antecipar, adiar ou remanejar valores. Essa autonomia é essencial para que o governo possa responder rapidamente a mudanças nas necessidades e prioridades sociais.
Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também terá um papel significativo ao gerenciar os limites de pagamento, tanto para despesas não obrigatórias quanto para aquelas que, embora obrigatórias, estão sujeitas a controle de fluxo de caixa. A colaboração entre Tebet e Haddad será vital para garantir uma execução orçamentária eficiente e organizada em 2025.
Outro ponto importante do decreto é a definição de prazos para o uso do orçamento. As despesas primárias não obrigatórias deverão ser utilizadas até 2 de dezembro de 2025, exceto emendas parlamentares individuais e de bancada. As demais despesas poderão ser empenhadas até 31 de dezembro do mesmo ano, garantindo assim uma gestão orçamentária mais ágil.
Em 10 de abril, Lula já havia sancionado a LOA 2025, que prevê um salário mínimo de R$ 1.518, representando um aumento real de 2,5% em relação ao ano anterior. O orçamento estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, alinhando-se à meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
Na área da educação, estão alocados R$ 226,4 bilhões, e na saúde pública, R$ 245,1 bilhões. Além disso, o Novo PAC, um projeto ambicioso do governo, contará com R$ 57,6 bilhões destinados a empreendimentos em 16 órgãos, refletindo o compromisso do governo com o desenvolvimento e a infraestrutura do Brasil.
Essas ações não apenas demonstram a intenção do governo de promover crescimento e inclusão social, mas também destacam a importância de uma gestão fiscal responsável em tempos desafiadores. A expectativa é que, com a implementação desse decreto, o governo consiga atender às demandas da população de forma mais eficaz e transparente.
Com informações da Agência Gov
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