Decreto N° 12.278: Brasil institui Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana
No dia 21 de janeiro de 2024, o Brasil testemunhou um momento histórico com o lançamento do Decreto N° 12.278, que estabelece a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. A iniciativa, promovida pelo Ministério da Igualdade Racial, sob a liderança da Diretoria Nacional de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros, reuniu líderes religiosos de todo o país para celebrar essa conquista crucial para a valorização das tradições afro-brasileiras.
A cerimônia, repleta de simbolismo e emoção, contou com a presença da Ministra da Igualdade Racial em exercício, Roberta Evaristo, que ressaltou a importância da nova política para a promoção da igualdade racial e do respeito à diversidade cultural. Durante o evento, as lideranças religiosas enfatizaram que o reconhecimento oficial das comunidades de terreiro representa um avanço vital para a proteção de seus espaços sagrados e para a garantia de direitos historicamente negados.
A Diretora Nacional de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros, Luzi Borges, reafirmou o compromisso do governo em desenvolver políticas públicas em colaboração com as comunidades tradicionais. "Esse decreto não é apenas um documento. Ele é um compromisso do Estado brasileiro em corrigir injustiças históricas, em dar voz e garantir direitos às comunidades que há séculos resistem e preservam a cultura afro-brasileira", declarou.
Reconhecimento e proteção para as comunidades tradicionais
O Decreto N° 12.278 não apenas representa um avanço nas políticas públicas, mas também um reconhecimento institucional da riqueza cultural e espiritual das comunidades de terreiro. Essa política visa garantir direitos, preservar saberes ancestrais e fortalecer a proteção dos espaços religiosos, essenciais para a prática de religiões como o Candomblé e a Umbanda.
Durante a cerimônia, diversas lideranças compartilharam experiências e desafios, reforçando a importância da união e do diálogo inter-religioso. "Sabemos que o racismo religioso se manifesta de muitas formas – na negação de direitos, na violência simbólica e física, na perseguição a templos, na deslegitimação das expressões de fé das religiões de matriz africana e de tantos outros cultos marginalizados", destacou o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.
Ele também ressaltou a necessidade de transformar essa política em ações concretas que garantam proteção e reparação histórica. "Nossa mobilização aqui hoje não é apenas um ato simbólico. É um compromisso com o futuro. Precisamos fortalecer políticas públicas que assegurem proteção às comunidades religiosas vulneráveis, responsabilizem agressores e garantam espaços de diálogo inter-religioso baseados no respeito e na equidade", reforçou.
Medidas concretas para fortalecer os direitos das comunidades de terreiro
Além da criação da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, diversas iniciativas vêm sendo implementadas para consolidar essa conquista. Entre as ações em andamento, destacam-se:
- Cartografia Social: estudo aprofundado sobre os impactos do racismo ambiental e religioso, mapeando desafios e subsidiando políticas de proteção.
- Curso sobre Direitos das Comunidades Tradicionais: formação jurídica e política para lideranças, ampliando a capacidade de defesa dos direitos das comunidades.
- Prêmio Nacional para Mestras e Mestres: reconhecimento a lideranças culturais que preservam e transmitem saberes ancestrais.
- Campanha Nacional de Valorização da Cultura Ancestral Africana: ação estratégica para ampliar a visibilidade e o reconhecimento das tradições afro-brasileiras.
- Guia de Orientações para Denúncias de Racismo Religioso: material de suporte para vítimas e comunidades, auxiliando no processo de denúncia e enfrentamento da intolerância religiosa.
- Acompanhamento de Vítimas de Racismo Religioso: suporte institucional coordenado pela Coordenação de Enfrentamento ao Racismo Religioso e pela Coordenação-Geral de Mediação de Conflitos, garantindo apoio jurídico, psicológico e social.
Além disso, o governo tem investido em políticas estruturantes, como o Edital Mãe Gilda de Ogum, que destinou recursos para 30 projetos em todo o país voltados à economia, cultura e agroecologia das comunidades tradicionais. Também foram implementadas ações emergenciais, como o SOS RS, que distribuiu 8.385 cestas de alimentos a 559 famílias de terreiros no Rio Grande do Sul.
Um chamado à ação permanente
O lançamento da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana representa um avanço significativo na agenda de direitos e na luta contra o racismo religioso. No entanto, as lideranças presentes no evento enfatizaram que o decreto precisa ser acompanhado de medidas concretas para garantir sua efetividade e alcance.
Encerrando sua fala, João Jorge enfatizou que essa conquista deve ser um ponto de partida para mudanças estruturais. "Que esta data não seja apenas um marco no calendário, mas um chamado à ação permanente. Seguimos juntos, fortalecendo a luta contra toda forma de intolerância e racismo religioso".
Com esse novo decreto, o Brasil dá um passo fundamental na construção de uma sociedade mais humana, onde as religiões de matriz africana sejam reconhecidas, respeitadas e protegidas como parte essencial da identidade cultural do país.
Com informações da Agência Gov
