No dia em que os estudantes da rede estadual de ensino vão às ruas de Salvador para protestar contra a falta de pagamento dos terceirizados da Secretaria Estadual de Educação, que tem gerado a falta de aula em parte das escolas estaduais, o governo pretende reverter o quadro que se agrava. Após reunião com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, com o procurador do trabalho Rômulo Almeida e o procurador do estado Carlos Gustavo Lemos de Souza, o secretário de Educação, Walter Pinheiro, afirmou que o governo deve pagar ainda nesta sexta-feira (15) diretamente aos terceirizados com salários em atraso.
As inconstâncias nos pagamentos ocorrem com o fim dos contratos de terceirização de mão de obra para migração para a Lei Anticalote. “O governo baiano trabalha para que os pagamentos que restam ser feitos para as empresas sirvam de garantia para a quitação dos débitos trabalhistas. Nas mediações que estão sendo conduzidas pelo MPT, em diversos casos, a ideia é fazer com que o Estado pague diretamente aos trabalhadores e somente depois de feitas todas as quitações de débitos trabalhistas, o saldo seja repassado às empresas”, afirma a secretaria em comunicado.
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Novos contratos estão sendo firmados pelo Estado para substituir os contratos de terceirização que chegaram ao fim em 30 de junho. A novidade é que os novos contratos seguirão o que determina a chamada Lei Anticalote, instrumento legal aprovado e sancionado na Bahia para gerir os contratos de locação de mão de obra com órgãos públicos estaduais”, ressaltou a pasta.
