Prazo para Renovação do Alvará de Taxistas – Exercício 2025 é Prorrogado
A Prefeitura, através da Secretaria de Serviços, Conservação e Ordem Pública (SESCOP), anunciou a prorrogação do prazo para a renovação do alvará destinado aos taxistas para o exercício de 2025. O novo período para completar essa atualização será de 13 a 30 de maio. As atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h, na Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), situada na Rua Rodolfo Tourinho, nº 58, no Centro.
A renovação do alvará é crucial para que os taxistas possam continuar suas atividades regularmente na cidade. Serão realizadas vistorias veiculares nos dias úteis, prioritariamente na ordem de chegada dos taxistas que comparecerem.
Os taxistas que desejam renovar o alvará devem apresentar uma documentação específica e completa, que inclui:
- Alvará de 2024;
- Certidão de Antecedentes Criminais;
- Comprovante de Residência, como fatura da Coelba ou Embasa;
- Documentação atualizada do veículo (CRV ou CRLV);
- Verificação se o veículo atende às exigências da autoridade de trânsito local;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E com habilitação para atividade remunerada;
- Inscrição em algum órgão de previdência social, como o INSS, mesmo para taxistas autônomos;
- Carteira de Trabalho (CTPS) para taxistas que têm vínculo empregatício;
- Certificado de curso sobre relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica básica, que deve ser reconhecido pelo órgão competente;
- Relatório de inspeção técnica veicular;
- Certidão negativa de débitos emitida pela SEFAZ;
- Comprovante de pagamento do DAM referente à Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF 2025), ISS, renovação anual e vistoria veicular.
A entrega do SELO 2025 ao permissionário acontecerá apenas após a avaliação de todos os documentos apresentados e a aprovação na vistoria. É importante que todos os documentos estejam corretos para evitar contratempos no processo.
Para informações adicionais, os taxistas têm a opção de acessar o Diário Oficial do Município ou entrar em contato diretamente com a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) pelos números telefônicos: (71) 3651-3745 / 3651-8081. As autoridades estão disponíveis para esclarecer qualquer dúvida que os profissionais do setor possam ter sobre a renovação do alvará.