O Ministério Público Federal solicitou à Justiça, por meio de uma ação civil conjunta que o contrato firmado entre a prefeitura e o Consórcio BRT/Salvador seja anulado e que as obras de implantação do sistema de transporte seja suspenso imediatamente.
As obras do empreendimento foram iniciadas em 29 de março e, segundo informações da prefeitura, já contam com mais de R$ 600 milhões em recursos federais para a implantação dos dois primeiros trechos de 2,9 km, que vão ligar o Shopping da Bahia ao Loteamento Cidade Jardim e o Loteamento Cidade Jardim à Estação da Lapa.
O trecho inicial tem o custo estimado entre R$ 68,3 milhões e R$ 117 milhões, uma das obras mais caras dentre as capitais brasileiras que já instalaram ou pretendem implantar o modal. O valor chega a custar o triplo em relação as demais.
A ação foi assinada por procuradores da República e promotores de Justiça que questionam a ausência de diversas exigências legais para a execução do projeto, entre elas a ausência de dados que comprove como e quais problemas de mobilidade urbana seriam resolvidos pelo modal.
Na ação, os procuradores e promotores consideram, ainda, que o projeto está em desacordo com o urbanismo moderno, que prevê menos facilidade para o veículo particular e mais acesso para o veículo coletivo, ciclovias, e o transporte sobre trilhos, não tendo sido identificado estudos técnicos por parte da Prefeitura de Salvador a respeito de outros modais de transporte, cuja implementação propiciasse um sistema moderno e eficiente de transporte público.
