TCM multa ex-prefeito Jeferson por não pagar contribuições previdenciárias dos servidores.

O ex-prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade (UB), recebeu uma multa de R$ 4 mil do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por não ter pago as contribuições previdenciárias dos servidores municipais. A decisão foi tomada na última quinta-feira (11) e resultou em uma dívida total de R$ 57 mil, entre multa e ressarcimento de valores.

Segundo a denúncia, os montantes em questão eram descontados dos contracheques dos funcionários, porém não foram repassados imediatamente à Previdência Social nas datas estabelecidas, o que resultou em juros e multas para o município.

A sessão contou com a presença de todos os Conselheiros do TCM (Mário Negromonte, Nelson Pellegrino, Ronaldo Sant’Anna e Paulo Rangel), que acompanharam o voto do Relator, juntamente com a presença do Ministério Público de Contas, representado pela Procuradora Dra. Camila Vasquez.

A situação gravosa envolvendo o descumprimento das obrigações previdenciárias expõe a negligência e falta de responsabilidade do ex-prefeito Jeferson Andrade, causando prejuízos não apenas aos servidores municipais, mas também à previdência social e à gestão pública.

A multa aplicada pelo TCM serve como um alerta e uma punição para que gestores públicos ajam de forma ética e responsável com os recursos financeiros dos municípios e com os direitos dos servidores. Medidas preventivas e de fiscalização rigorosa devem ser adotadas para evitar que situações como essa se repitam no futuro, garantindo assim a transparência e a legalidade na administração pública.

Portanto, é crucial que medidas corretivas sejam implementadas e que os gestores públicos assumam a responsabilidade por suas ações, em prol do bem-estar e da segurança dos servidores municipais e da comunidade em geral.