A partir do próximo mês, a Prefeitura de Madre de Deus reimplementará a cobrança de taxas para veículos de turismo que desejam acessar a cidade. Esta ação, conforme a Lei nº 547/2012, regulamenta o tráfego e o estacionamento de ônibus, micro-ônibus, vans e kombis que transitam para fins turísticos no município. A iniciativa visa garantir uma melhor organização do fluxo de visitantes e respeitar a capacidade da cidade.
A medida não obstaculiza a chegada de turistas; ao contrário, busca assegurar um ambiente mais confortável e seguro tanto para os visitantes quanto para os moradores. A Prefeitura estabelece que a regulamentação promove a ordem urbana, evita congestionamentos e preserva os espaços públicos.
Como será o procedimento?
A solicitação de autorização para veículos de fretamento turístico deve ser feita previamente junto à Prefeitura, que requer o pagamento de uma taxa municipal. Os valores estipulados para a entrada de veículos são: R$ 375,80 para ônibus, R$ 187,90 para micro-ônibus e R$ 93,95 para vans e kombis. Cada autorização será válida por até 18 horas.
O pagamento poderá ser feito através do site oficial da Prefeitura.
- Accessar www.madrededeus.ba.gov.br
- Clicar no menu “Tributos” e realizar o cadastro, caso seja o primeiro acesso
- Selecionar “Emissão da Guia”
- Informar CPF ou CNPJ
- Escolher o tipo de veículo e emitir a guia
- Efetuar o pagamento e apresentar o comprovante na entrada da cidade
Após a verificação dos dados, a autorização será emitida. Caso o visitante opte por pagar na entrada da cidade, um sistema de QR Code estará disponível nos postos de controle, permitindo o pagamento direto lá.
Caso não haja vagas disponíveis ou o pagamento não seja realizado, o estacionamento na cidade será negado. O desembarque dos turistas poderá ocorrer na base de controle, onde outros meios de transporte local, como vans, micro-ônibus, táxis e mototáxis, estarão à disposição para levá-los até as praias e pontos turísticos. É importante observar que os veículos devem retornar ao final do dia para buscar os grupos.
A taxa não se aplica a veículos pessoais nem a cidadãos comuns, incentivando assim a solicitação de visitas organizadas.
Permanência prolongada: excursões com hospedagem ou consumo local terão a possibilidade de estender a permanência por até sete dias, com condições mais favoráveis. Esta tática visa promover um turismo planeado, impulsionando a economia da região.
Regras de convivência e segurança: Durante a estadia, os turistas devem seguir as ordens municipais. Entre as regras estão a proibição de churrasqueiras na orla, a necessidade de alvará para vendas de alimentos e bebidas, e ainda o respeito às áreas de banho e lazer. A recomendação de usar pulseiras de identificação para crianças também faz parte das diretrizes de segurança.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria da Fazenda, pela Coordenação de Trânsito e pela Secretaria de Cultura e Turismo, que buscam:
- Organizar o fluxo de excursões,
- Proteger o espaço urbano,
- Assegurar um acesso seguro e controlado,
- Valorizar um turismo responsável e acolhedor.
