Madre de Deus assume a gestão do Terminal Hidroviário em acordo histórico
Na última segunda-feira, 7 de outubro, um importante capítulo na administração pública de Madre de Deus foi escrito. O município firmou um acordo mediado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para reassumir a gestão do Terminal Hidroviário da cidade. O entendimento foi firmado entre o MPBA, a prefeitura e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), visando a reestruturação do terminal que, desde 2015, operava sob a concessão da Sinart.
A rescisão do contrato de concessão nº 129/2015 marca uma mudança significativa na abordagem da gestão pública local. Segundo a promotora de Justiça, Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), “Esse acordo acaba com as dúvidas existentes no contrato de concessão quanto à responsabilidade pela realização das obras de reforma do terminal”. A devolução do terminal ao município permitirá que a população utilize o espaço com segurança.
Em um contexto histórico, o terminal tem enfrentado severos problemas estruturais nos últimos anos. O desabamento da ponte de embarque e desembarque, em particular, alarmou autoridades e cidadãos, gerando uma ação civil pública em junho de 2022. Na ocasião, um relatório da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) concluiu que a estrutura apresentava “inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”. Diante desse cenário, a rescisão do contrato com a Sinart mostra-se como um passo decisivo.
Fernanda Pataro, promotora de Justiça, enfatizou a importância do acordo para a população. “Em cerca de um ano, teremos o píer do terminal totalmente reformado”, previu. O acordo contempla um período de transição no qual a Sinart treinará um novo pessoal para a gestão do terminal, assegurando que a prestação de serviços permaneça ininterrupta.
Compromissos firmados são fundamentais para a reestruturação do terminal. O município deve adotar medidas imediatas para garantir a segurança do equipamento, apresentar um projeto básico e executivo de recuperação estrutural e elaborar um cronograma de obras. Além disso, a Constituição do procedimentos administrativos será necessária para apurar eventuais valores devidos à Sinart por investimentos extracontratuais. A análise dos impactos financeiros da pandemia também se faz presente nas discussões.
A assinatura do acordo contou com a presença de várias autoridades. Além de Dailton Filho, prefeito de Madre de Deus, estavam presentes os promotores de Justiça Adriano Assis, Fernanda Pataro e Rita Tourinho, além de Henrique Pedreira, presidente da Sinart, e Rafael Atticiati, advogado da empresa. O secretário de Infraestrutura, Flávio Oliveira, e o assessor jurídico do município, Manoel Nunes, também participaram da ocasião.
Essa reestruturação do Terminal Hidroviário de Madre de Deus não apenas restaura a capacidade operacional do local, mas também representa um compromisso renovado com a segurança dos cidadãos. O futuro do terminal agora depende de ações concretas e eficazes que garantam a qualidade e eficiência dos serviços prestados à comunidade. A expectativa é de que a população veja melhorias significativas nos próximos meses, refletindo um novo tempo para o transporte aquaviário na região.