Lei de autoria da Vereadora Alcione (Cica) beneficia portadores de fibromialgia em Candeias

A fibromialgia, uma doença reumatológica que afeta a musculatura e causa dor, tem recebido atenção especial em Candeias. Com uma abordagem voltada para o bem-estar e apoio aos portadores dessa condição, a vereadora Alcione Cica (PV) propôs e obteve a aprovação da Lei Municipal de N° 1.217/2019, que institui o Dia Municipal da Fibromialgia e garante direitos e benefícios para esses indivíduos.

A lei, sancionada pelo prefeito Pitagoras Ibiapina, estabelece o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado anualmente em 12 de maio. Nessa data, a prefeitura, por meio das secretarias competentes, é responsável por promover palestras, debates, aulas e seminários que visem a conscientização e a divulgação de informações sobre a doença.

Entre os benefícios assegurados pela lei, destaca-se o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em empresas públicas e privadas. Além disso, as empresas que recebem pagamentos de contas e os bancos devem incluir esses indivíduos nas filas já destinadas aos deficientes, facilitando o acesso aos serviços.

Outra medida importante é a permissão para que os portadores de fibromialgia utilizem vagas de estacionamento destinadas aos deficientes, garantindo maior acessibilidade e comodidade. Além disso, a lei estabelece o direito ao passe livre nos transportes intermunicipais, mediante comprovação médica, para facilitar o deslocamento dos portadores aos tratamentos de saúde necessários.

A vereadora Alcione ressaltou a relevância dessa lei para os portadores de fibromialgia, que frequentemente precisam de atendimento especial e acompanhamento médico. Ela também se colocou à disposição dos portadores da doença para auxiliá-los em caso de descumprimento da lei.

É importante ressaltar que, para usufruir desses benefícios, é necessário que os portadores de fibromialgia apresentem a devida comprovação médica expedida pela Secretaria de Saúde