Três estelionatários presos pela 10ª CIPM na Praça Dr. Gualberto, no Centro de Candeias, na semana passada, foram liberados pela Justiça Criminal da cidade. A prisão ocorreu no sábado, dia 22/04, quando os policiais encontraram com os suspeitos quatro aparelhos celulares, quatro maquininhas de cartão, 68 cartões de crédito, um carro Mobi preto de placa PCZ1E43 e R$ 196,00 em cédulas. As máquinas de cartão eram utilizadas para compras supostamente falsas ou transferências de contas das vítimas.
Após a condução dos estelionatários à 20ª DT, um deles afirmou que, assim que fossem liberados, voltariam a praticar o crime, pois não sabiam fazer outra coisa. Pela legislação brasileira, todos os presos têm direito a uma audiência de custódia em até 24 horas, e, de acordo com a avaliação da Justiça, eles podem ser mantidos em prisão temporária ou preventiva até outra decisão judicial. Caso sejam réus primários ou não tenham condenação em vigência, em geral, o juiz determina a soltura dos suspeitos conforme a Lei.
O crime de estelionato exige quatro requisitos obrigatórios para caracterização: obtenção de vantagem ilícita, causar prejuízo a outra pessoa, uso de meio de ardil ou artimanha e enganar alguém ou levá-lo a erro. O estelionato comum tem pena de um a cinco anos de reclusão e pune quem pratica golpes para tentar obter vantagens.
