A Prefeitura de Candeias, através da Secretaria de Recursos Humanos, anunciou na última segunda-feira, dia 12, a abertura do período para que os profissionais da educação solicitem a revisão e possível restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os pagamentos de precatórios. Essa iniciativa visa assegurar que todos os educadores tenham a chance de regularizar sua situação fiscal.
Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 15h, na sede da Secretaria de Ordem Pública (SEMOP). O local está situado próximo ao Shopping Candeias, no número 224. É importante ressaltar que a Secretaria de Recursos Humanos estabeleceu um cronograma específico para este atendimento, a fim de facilitar o processo para todos os interessados.
Os profissionais têm até o dia 10 de março de 2026 para fazer suas solicitações. Para dar início ao processo, é necessário apresentar uma série de documentos essenciais. Os interessados devem levar cópias do CPF e RG, bem como um comprovante de residência atualizado. Além disso, é preciso apresentar uma cópia do contracheque que demonstre tanto o recebimento quanto a retenção dos valores em questão.
Outros documentos requeridos incluem a declaração de Imposto de Renda do ano-calendário aplicável, caso exista, e os dados bancários do solicitante. Se houver, também é necessário incluir a cópia de qualquer decisão ou processo judicial relacionado. Ademais, a comprovação de pedido de desistência de ação judicial e uma declaração de inexistência de ação judicial, quando pertinente, são fundamentais.
É igualmente importante anexar a portaria de nomeação do Secretário de Educação, que será disponibilizada pela Secretaria de Recursos Humanos, assim como o Decreto de Delegação de Competência.
Após a entrega completa da documentação, os pedidos passarão por um processo de análise que pode levar até 90 dias. Os pagamentos das restituições serão realizados em oito lotes, com previsão de início ainda no primeiro semestre deste ano. Para mais detalhes, os interessados podem consultar o Diário Oficial do Município, onde está publicada a Portaria nº 001/2025, que contém informações adicionais sobre o processo.
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