Nos últimos meses, a administração do sargento Francisco alegou crise financeira, redução de receita e baixa arrecadação para a falta de obras estruturantes, recuperação de ruas e avenidas, reforma de escolas e postos e saúde e contratação de médicos e enfermeiros para o Hospital Ouro Negro, os PSF’s e Unidades Básicas de Saúde provocando caos no atendimento, inclusive na malfadada Multiclínica, cujas consultas são marcadas para até 180 depois.
No último de 13/06, segunda-feira, o Diário Oficial do Município – doem.org.br/ba/candeias – publicou a contratação de 236 funcionários em cargos de comissão de estrita nomeação do chefe do Executivo.
Os decretos de nomeação, e são apenas os atos do alcaide neste dia – vão do número 8.391 a 8.627 e contempla diversas secretarias como SESP, SEDUC, Gabinete do Prefeito, Secretarias de Governo, Finanças e Controladoria do Município. Um dos nomeados é para Supervisor da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – Seplandur. Seria irônico se não fosse trágico com tantos* meses para acabar o mandato com enorme rejeição popular.
Nada demais numa rápida análise senão por dois motivos.
Primeiro, estamos em ano eleitoral e essas nomeações para uma cidade onde faltam remédios para doentes crônicos, muitas vezes a ambulância não está na Multiclínica como prometido pelos ex-secretários de Saúde, Eduardo Andrade e Iolanda Almeida, em reuniões na Câmara Municipal, permite muitas interpretações como, por exemplo, ajudar pré-candidatos próximos ao gestor.
A outra, talvez imoral, mas também pode não ser ilegal, é que alguns decretos retroagem nos efeitos a 1° de fevereiro deste ano, ou seja, 103 dias – mais de 3 meses – depois desses contratados estarem trabalhando em um órgão público sem nenhuma proteção jurídico-trabalhista.
Se acontecesse algum acidente de trabalho com um desses funcionários quem assumiria e como ficaria a situação do vitimado?
Ou ainda: Essas pessoas estavam mesmo laborando há 3 meses sem nada receber?
