Salvador e Lauro de Freitas já haviam aderido ao acordo de cooperação técnica para a redução do número de processos fiscais nas comarcas. Nesta segunda-feira (3), foi a vez dos municípios de Camaçari e Candeias também se unirem a essa iniciativa. A assinatura dos termos ocorreu no gabinete da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
Essa ação segue a orientação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, que busca uma limpeza de processos com valores mínimos e baixa possibilidade de êxito nos tribunais em todo o país.
“A ideia desse projeto é que façamos uma limpeza de processos com pequeno valor econômico e pouca perspectiva de sucesso. O objetivo é garantir que os processos importantes sejam devidamente apreciados nas Comarcas, e que os valores devidos pelos contribuintes inadimplentes retornem aos cofres públicos”, explicou a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Os acordos foram assinados pela presidente do TJ-BA, pelo prefeito de Candeias, Pitágoras Ibiapina, o procurador-geral do município, Jaime Ribeiro Filho, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, e o procurador-geral do município, Bruno Nova. Também assinaram o documento o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.
A reunião que marcou a assinatura do termo de Candeias contou com a presença do secretário municipal da Fazenda, Camilo Faria, e da juíza Ana Bárbara Barbuda, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho.
Na assinatura do termo de Camaçari, estavam presentes a procuradora do município, Virgínia Correa, e o juiz Daniel Falcão, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
Os encontros contaram com a presença da assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Rita Ramos, e da diretora do Primeiro Grau, Thaís Fonseca Felippi Pimentel.
Essa iniciativa visa a agilizar o sistema judiciário e garantir uma melhor prestação de serviços à população, fortalecendo assim o cumprimento da lei e recuperando recursos para os cofres públicos.