A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Oziel Araújo dos Santos. A decisão é do juiz César Augusto Andrade e foi divulgada nesta terça-feira (27/2). O parlamentar também está impedido de exercer a função de edil.
Ajuizada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, a decisão também suspend 18 decretos de nomeação de 18 servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, acusados de desvio de verbas públicas.
De acordo com o promotor de Justiça, em 2017, os vereadores aprovaram uma lei aumentando os seus salários. O pagamento dos novos valores foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública.
As investigações apontam que o presidente da Câmara e demais vereadores acionados providenciaram outros meios de suprir os valores que deixaram de receber. Segundo Everaldo, Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.
