Camaçari: Supermercados autuados por vender produtos vencidos e cobranças irregulares

Sete supermercados, incluindo o Atacadão e outras seis unidades comerciais, foram autuados pelo Procon-BA em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A fiscalização, que foi concluída recentemente, revelou diversas irregularidades que comprometem os direitos dos consumidores.

Durante a operação, os fiscais do Procon-BA identificaram falhas significativas no atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, constatou-se a cobrança irregular por sacolas plásticas, a venda de produtos com prazo de validade vencido e a ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos. Essas ações violam a Lei Estadual nº 14.771/2024, que exige um atendimento adequado para consumidores com deficiência e a disponibilização de informações claras sobre esse direito.

Os fiscais também verificaram o descumprimento da Lei Municipal nº 1.989/2025, que proíbe a cobrança por sacolas plásticas em supermercados, hipermercados e atacadistas do município. O diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, destacou que as irregularidades variaram entre os estabelecimentos fiscalizados. “Alguns apresentavam cobrança indevida de sacolas, outros não tinham as placas obrigatórias sobre acessibilidade e auxílio às pessoas com deficiência. Também encontramos produtos vencidos à venda e locais sem o Código de Defesa do Consumidor disponível ao público”, afirmou.

Os supermercados autuados agora enfrentarão processos administrativos e poderão sofrer sanções conforme a legislação vigente. Essa ação do Procon-BA reforça a importância do cumprimento das normas de proteção ao consumidor e a necessidade de garantir um ambiente de compras mais justo e acessível para todos.

Em conclusão, a fiscalização realizada em Camaçari evidencia a atuação do Procon-BA na proteção dos direitos dos consumidores, ressaltando a importância de um atendimento adequado e da conformidade com as leis vigentes. As medidas tomadas visam não apenas penalizar as irregularidades, mas também promover uma maior conscientização sobre os direitos dos consumidores e a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais.