A Prefeitura de Camaçari oficializou o cancelamento das inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), realizadas em 2024, por meio de publicação no Diário Oficial do Município. A decisão foi tomada devido a supostas inconsistências identificadas nos cadastros, que comprometeriam a validade do processo seletivo.
Dentre os principais problemas encontrados estão a duplicidade de cadastros, em que algumas famílias foram registradas em outros programas habitacionais e já foram contempladas, o que desqualifica a inscrição. Além disso, muitos cadastros apresentaram informações incompletas ou conflitantes, dificultando a validação dos dados e prejudicando a precisão da seleção. Em outro ponto, famílias com rendas acima do limite estabelecido pelo programa foram identificadas, contrariando os requisitos do Minha Casa Minha Vida.
A falta de atualização dos dados cadastrais, especialmente a ausência de inserção no Cadastro Único (CADÚNICO), foi apontada como uma das principais falhas, visto que a Lei 738, de 22 de julho de 2024, exige a confirmação do cadastro no sistema para garantir a participação no programa.
Diversas possíveis inconsistências foram listadas no Diário Oficial, incluindo duplicidade de cadastros com outros programas habitacionais, informações incompletas ou inconsistentes, rendas familiares acima do limite estabelecido, famílias não residentes em Camaçari, documentação irregular ou falsificada, priorização inadequada de famílias, falta de atualização dos dados cadastrais, entre outros.
O cancelamento das inscrições gerou repercussão na cidade, impactando as famílias que aguardavam a oportunidade de obter um imóvel pelo programa. A Prefeitura de Camaçari informou que novas orientações serão divulgadas em breve a fim de regularizar o processo e garantir uma seleção justa e transparente para o Minha Casa Minha Vida.
