A Câmara de Camaçari realizou, na manhã desta quinta-feira (02/05), a Sessão de Promulgação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que foi aprovada em 25 de abril de 2024, alterando o artigo 39 da Lei Orgânica Municipal (LOM). A emenda teve como objetivo adequar o número de parlamentares da Câmara de Camaçari à quantidade de eleitores do município, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Após a publicação no Diário Oficial do Executivo, o número de vereadores passará de 21 para 23, já valendo para as eleições municipais deste ano.
A proposta de aumento de cadeiras no Poder Legislativo teve início em 14 de dezembro de 2023 e foi de autoria de todos os vereadores da Casa. Uma Comissão Especial formada pelos parlamentares Niltinho (PRD), Herbinho (União), Jamelão (Cidadania), Tagner (PT) e Vavau (PSB) analisou a emenda e a encaminhou para votação em plenário. Na primeira apreciação, a matéria recebeu 17 votos a favor e na segunda, 18 votos a favor, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes nas respectivas sessões.
A mudança nas cadeiras do Legislativo municipal foi discutida com base na representatividade dos eleitores da cidade, buscando uma maior proximidade entre a população e seus representantes. Com a alteração aprovada, espera-se que haja uma maior diversidade de opiniões e mais transparência nas decisões tomadas pela Câmara de Camaçari. A população poderá acompanhar o impacto dessas mudanças nas próximas eleições municipais e avaliar os resultados da ampliação do número de vereadores.