Na tarde de quarta-feira, dia 17, a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – Prodeb, promoveu a palestra “Como contratar inovação? – O Toolkit do Marco Legal de CT&I”, ministrada por Rafael Fassio, procurador do Estado de São Paulo. Durante a apresentação, foram abordados os aspectos legais da nova legislação, relacionados tanto às compras públicas de inovação quanto a outras alternativas legais, como atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sempre visando aumentar a segurança jurídica na aplicação desses instrumentos.
Durante a palestra, foi introduzido o Toolkit do Marco Legal de CT&I, que consiste em um conjunto de minutas de contratos, acordos e outros instrumentos jurídicos para a implementação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Esse kit se baseia em exemplos reais e casos concretos, elaborado de forma colaborativa pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e validado por diversas instituições, públicas e privadas. Buscando incorporar recomendações das melhores práticas internacionais, o material visa estimular a cooperação público-privada para a inovação no cenário brasileiro e passou por revisões de especialistas e ampla consulta pública para validação e aprimoramento.
“Experiências como essas agregam mais segurança aos fluxos relacionados aos nossos processos de contratação. Essa legislação visa compartilhar conteúdos que orquestrem o uso do Marco Legal por instituições públicas e privadas de forma mais sustentável e transparente em todo o país”, afirmou José Rebouças, diretor executivo da Prodeb.
A palestra foi realizada de forma remota, mas a Prodeb disponibilizou uma estrutura para que os convidados assistissem juntos à apresentação. Ao final, houve um momento de interação com o palestrante para esclarecer dúvidas. Cerca de 60 participantes estiveram presentes, incluindo colaboradores da Prodeb, da Procuradoria Geral do Estado e das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação e Administração e Ministério Público da Bahia.
Fonte: Ascom/Prodeb
