Na primeira reunião do ano de 2024 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial – Cedeter, os representantes dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável discutiram temas como a Participação Social no PPA – Plano Plurianual 2024/2027, o esforço para a realização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF e o edital Ciência na Mesa com os secretários do Planejamento, Desenvolvimento Rural e Ciência e Tecnologia, Cláudio Peixoto, Osni Cardoso e André Joazeiro, respectivamente. Além dos secretários estaduais, gestores de várias secretarias estaduais estiveram presentes na plenária do Cedeter nesta terça-feira (26), na Secretaria do Planejamento (Seplan), no Centro Administrativo.
Na abertura do encontro do Conselho, formado paritariamente por 14 membros do governo estadual e 14 representantes dos Codeter, os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável, o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, destacou a diretriz de gestão traçada pela Seplan para valorizar a organização, o funcionamento e a diversidade na atuação dos colegiados, garantindo o apoio institucional. Ele ressaltou o desafio de manter a rede formada pelos servidores públicos para a construção do PPA ao longo dos próximos quatro anos.
“A presença dos secretários estaduais nesse primeiro encontro fortalece a atuação do Cedeter, espaço de governança crucial no ciclo de planejamento. Nós vamos trabalhar em conjunto com as secretarias para que haja a compreensão de que cada território de identidade é relevante para os colegiados e para que não só a formulação das políticas, como também a sua execução, ocorra em conformidade com o princípio da territorialidade”, afirmou o secretário do Planejamento.
Logo em seguida, a Coordenação Executiva de Planejamento Territorial da Seplan apresentou uma plataforma de BI (Business Intelligence) que está em fase final de desenvolvimento, como parte do processo de devolutiva da Escuta Social realizada durante a construção do PPA. O painel, que será disponibilizado em breve no site do PPA, analisa os dados das propostas da sociedade baiana acolhidas durante as 27 plenárias territoriais e enviadas pelos conselhos estaduais de políticas públicas, que foram associadas às iniciativas programadas pelas secretarias e órgãos estaduais.
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Convidada pelo Cedeter para uma apresentação sobre o trabalho realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA em conjunto com o Governo da Bahia, a servidora federal Patrícia Bastos traçou um panorama do setor da agricultura familiar no estado, que possui o maior número de trabalhadores rurais do país. Ela destacou o esforço necessário a ser compartilhado pelo poder público e as entidades da sociedade civil para incluir os trabalhadores baianos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF, o que garantiria o acesso a diversas políticas públicas, como o Pronaf, Pronatec e Garantia Safra, em substituição à Declaração de Aptidão ao Pronaf.
A representante do MDA solicitou o apoio dos colegiados territoriais na mobilização dos trabalhadores da agricultura familiar para que busquem a rede formada por 851 entidades credenciadas para o cadastramento, incluindo órgãos governamentais, municípios e diversas entidades da sociedade civil, como sindicatos, associações, assentamentos e colônias de pescadores. O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, reforçou o apoio e a participação da estrutura da SDR – Secretaria de Desenvolvimento Rural nesse processo, principalmente a Bahiater, o maior emissor de CAFs na Bahia, com presença em 176 municípios.
Ciência na Mesa
O Coordenador Executivo de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica na Secretaria de Desenvolvimento Rural do Governo do Estado da Bahia, Leonardo Farias, apresentou as oportunidades do Edital Ciência na Mesa da Fapesb, lançado em parceria com várias secretarias estaduais, que visa promover inovações na agricultura familiar. Ele destacou que o Ciência na Mesa convida pesquisadores das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTs, públicas ou privadas (sem fins lucrativos), a apresentarem projetos de pesquisa e inovação, realizados em parceria com organizações econômicas e sociais da agricultura familiar ou de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).
O secretário de Ciência Tecnologia e Inovação da Bahia, André Joazeiro, destacou a singularidade do edital. “A novidade é que estamos buscando fazer com que a universidade não receba este financiamento sozinha, como acontecia anteriormente. A universidade precisa da demanda das comunidades para poder propor algo. Ela não pode fazer isso sozinha, ela só irá fazer em parceria com alguma atividade social. É um esforço real para colocar essas tecnologias a serviço da sociedade”, explicou.
CET em Movimento
A Coordenação Estadual de Territórios (CET), representante dos 27 Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável, fez um balanço do projeto CET em Movimento realizado com o apoio da Seplan e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR. A CET projetou a continuidade do projeto com a ampliação das ações de assessoria técnica, seminários, oficinas e outros eventos ao longo de 2024. A Coordenadora Geral da CET, Leninha Alves, sublinhou a importância da compreensão por parte das secretarias estaduais acerca da política territorial.
“Nós acreditamos que a territorialidade não deve ser imposta de cima para baixo, mas sim deve ser construída a partir da base, que são os territórios. É isso que o Cedeter faz e é o que buscamos enquanto colegiado. A participação e inclusão de todos no município, no território e consequentemente em toda a Bahia e no nosso país. É isso que nos torna uma referência internacional e é por isso que estamos sendo convidados a compartilhar nossa experiência com outros estados, e vamos fazer isso com competência e participação, tanto da sociedade civil quanto dos nossos parceiros do poder público”, concluiu a coordenadora da CET.
Fonte: Ascom/Seplan
