MP-BA deflagra operação contra esquema de propina para licenças ambientas na Bahia

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Foto: Divulgação / MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil do Estado da Bahia, deflagrou a “Operação Saneamento” na manhã desta sexta-feira (3), em Porto Seguro e no Distrito de Arraial D`Ajuda, no extremo sul baiano.

Foram cumpridos oito mandados de buscas e apreensão, além do afastamento cautelar de três servidores públicos por 180 dias. A operação apurou indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários municipais e três fiscais ambientais lotados na Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro.

De acordo com o Gaeco, foram coletadas evidências da existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente, desde as gestões de 2016 e 2017. As investigações revelaram o recebimento de vantagens indevidas para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região.

O MP-BA informou que o esquema foi denunciado por empresários do ramo de construção civil, que apresentaram documentos que evidenciam a negociação do valor da propina. Conforme apurações do MP-BA, houve efetivamente o pagamento, com posterior concessão das licenças. Uma das propinas chegou ao valor de R$ 60 mil.

O pedido de afastamento e os mandados foram deferidos pelo juiz André Strogenski, da 2ª Vara Crime da Comarca de Porto Seguro. As buscas e apreensões foram cumpridas em endereços residenciais, outras propriedades dos investigados e na sede da Secretaria de Meio Ambiente.

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