Governo da Bahia recorre à Justiça para suspender nova liminar que determina volta às aulas

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Foto: Carla Ornelas/GOVBA

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou neste domingo (14/2), junto ao Tribunal de Justiça, com um pedido de extensão em suspensão de liminar para a nova decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que desta vez ordena o imediato retorno das atividades letivas presenciais no Estado da Bahia e no Município de Salvador.

A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Juliana de Castro Madeira Campos, determinou, neste domingo (14/2), o retorno imediato e facultativo das aulas presenciais na Bahia. A magistrada argumenta que “considerando o avançar da Pandemia, do número de leitos ocupados e do número de mortos, o Poder Público, de fato, vem consentindo com o afrouxamento das medidas, denotando a necessidade e a possibilidade de abertura e de medidas menos restritivas”.

Ela cita ações como a permissão para realização de eventos com até 200 pessoas e reativação dos comércios em geral, shoppings, bares e restaurantes. “Tal plano de reabertura, amplamente divulgado pela mídia, não contempla o retorno presencial das aulas”, complementa.

O novo processo judicial é uma Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia. Segundo a PGE, as mesmas razões que motivaram o pedido de suspensão da liminar na ação popular, impetrado na última sexta-feira (12/2), se aplicam a esta nova decisão, proferida na ação civil pública.

De acordo com o Estado da Bahia por uma triste coincidência, as decisões judiciais do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública foram proferidas no mesmo momento em que se constata o recrudescimento da pandemia no Estado da Bahia, com elevação do número de casos e de mortes pela Covid-19.

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