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Ministério Público da Bahia aciona empresa de transporte por colocar passageiros em risco

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Empresas de transporte Santana e São Paulo Ltda. e seus sócios, por violar os direitos do consumidor ao colocar em risco a integridade física dos passageiros. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2/10).

Foto: Rodrigo Vieira/ônibus Brasil

O órgão também acionou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), por omissão no seu papel de fiscalização da prestação do serviço.

Segundo o MP, os coletivos usados pelas empresas apresentam “condições insalubres e precárias”, transportando passageiros de forma “insegura, ineficiente e inadequada”. Na ação, o órgão ainda alega que as irregularidades cometidas foram percebidas pela Agerba, que formalizou 28 autos de infração.

‘A empresa cometeu diversas infrações, sendo compelida tão somente ao pagamento de R$ 58 mil, o que denota a inércia da agência quanto à efetiva fiscalização das atividades desenvolvidas pela empresa fornecedora”, declarou a promotora Joseane Suzart, responsável pela ação.

O documento cita falta de manutenção preventiva do veículo, ausência de certificado de vistoria expedido pela Agerba, uso de veículos de terceiros sem autorização da agência, recusa para realizar embarque e desembarque em determinados pontos, sem motivo justificado, e em terminais não autorizados; além de superlotação, descumprimento de horários e sanitários sem condições higiênicas.

Com as irregularidades apontadas, a promotora Joseane Suzart pede à Justiça que determina à empresa que faça as reparações necessárias. Já no caso da Agerba, a ação pede que o órgão fiscalize e exija da prestadora o cumprimento das obrigações.

  1. Tiago Silva
    Tiago Silva Diz

    Em quanto isso a FALCÃO REAL
    Esta circulando com latas velhas fedidas e quebrando e ninguém faz nada .

  2. Maria José Silva
    Maria José Silva Diz

    Misericórdia

  3. Eddy Fagundes
    Eddy Fagundes Diz

    tem de denuciar os coletivos tambem ja que e obg o cinto de segurança p levar passageiros em pe?

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